Supervisão de Núcleos Jurídicos da PGM assessora os procuradores que atuam nos órgãos da Prefeitura
A estrutura administrativa do Município de Curitiba contabiliza 32 órgãos entre secretarias, autarquias e fundações, todos atendidos pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, que na maior parte das situações mantém procuradores em atividade na sede dos próprios órgãos assessorados. Visando dar assistência para aqueles que atuam diretamente nos órgãos, fora do prédio-sede da PGM, foi criada a Supervisão de Núcleos de Assessoramento Jurídico, um braço da Consultoria Jurídica.
São 22 procuradores distribuídos nos Núcleos de Assessoramento e Assessorias Jurídicas instituídos em 12 secretarias, quatro institutos e duas fundações. A Supervisão de Núcleos é exercida pela procuradora municipal Regina Maria Reichmann Seixas, membro do Conselho Fiscal da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC), que em conjunto com a Consultora Jurídica faz a gestão da atuação dos Núcleos de Assessoramento e Assessorias Jurídicas de modo concatenado com as diretrizes institucionais da PGM.
Os 22 procuradores estão distribuídos em Núcleos instituídos nas secretarias municipais de Educação (SME), Saúde (SMS), Abastecimento (SMAB), Defesa Social (SMDS), Trânsito (SETRAN) Urbanismo (SMU), Obras Públicas (SMOP), Meio Ambiente (SMMS), Governo Municipal (SGM), Esporte Lazer e Juventude (SMELJ), Planejamento e Administração (SEPLAD), Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Curitiba (IPMC), Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC), Fundação de Ação Social (FAS) e Fundação Cultural de Curitiba (FCC).
Nos demais órgãos e entidades, o assessoramento jurídico é prestado diretamente pela Supervisão de Núcleos.
“Os Núcleos exercem o assessoramento técnico –jurídico e o controle da legalidade de atos administrativos, zelando pela observância das normas legais na formulação de políticas públicas e nas ações das secretarias municipais e entidades autárquicas e fundacionais, através de consultas e reuniões prévias, emissão de pareceres e análise de atos e processos administrativos”, explica a procuradora Regina Maria Reichmann Seixas.
Entre as realizações mais recentes da Administração que contaram com intensivo assessoramento jurídico dos Núcleos, cabe citar a nova contratação com a SANEPAR que levou em consideração a legislação mais moderna e uma maior vantagem ao Município (NAJ/SMMA), também as contratações que envolvem a melhoria da infraestrutura urbana envolvendo por exemplo, pavimentação e reciclagem de vias públicas e drenagem (NAJ/SMOP). Assim como análise jurídica que envolve questões de segurança pública como a Política Municipal de Vídeo Monitoramento (NAJ/SMDS), atuação direta em matéria relativa ao urbanismo (NAJ/SMU), à assistência social (AJ/FAS) e atualização da legislação de zoneamento urbano (AJ/IPPUC), dentre outros.
A articulação entre os Núcleos de Assessoramento Jurídico e as atividades desenvolvidas pela Consultoria Jurídica na sede da PGM é uma das atribuições da Supervisão visando manter a uniformização de entendimento sobre matérias de apreciação comum, promover o esclarecimento de dúvidas e a normatização de procedimentos.
Trabalhando com auxílio de um funcionário, cabe também à supervisora de Núcleos substituir o consultor jurídico e os procuradores nas unidades da administração em situações de impedimento, férias, licenças, demais afastamentos legais e também quando determinado pelo Procurador-Geral.
“Nossa atuação visa garantir a segurança jurídica, dizer aos gestores o que é viável e o que não é viável entre suas propostas de políticas públicas. Com isso garantimos o controle da legalidade dos atos administrativos, que engloba também os contratos públicos e parcerias públicas”, afirma a procuradora Regina Maria Reichmann Seixas.
Conhecendo a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba
Por iniciativa da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) foi realizada uma série de entrevistas com os responsáveis pelos principais setores da Procuradoria-Geral do Município, afim de descrever o trabalho cotidiano da categoria que presta um importante serviço para municipalidade, e que tem, entre suas atribuições, prezar pela legalidade das ações dos gestores na implementação de políticas públicas, representar a prefeitura em juízo e cobrar a dívida ativa do município.
