Livro estuda modelos de responsabilização criminal de pessoas jurídicas
A professora de Direito Penal e mestre em Direito Empresarial e Cidadania, Maria Fernanda Loureiro acaba de lançar “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - a Teoria do Delito para a incriminação da empresa”, pela Juruá Editora. Fruto de pesquisa desenvolvida para a dissertação de mestrado, o livro analisa os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas e examina a natureza jurídica e o conceito de ente coletivo. O professor Fauzi Hassan Choukr assina a apresentação da obra, que conta com prefácio do professor Fábio André Guaragni e posfácio do professor Paulo Cesar Busato. A autora faz uma homenagem ao tio-avô Sansão José Loureiro, juiz e professor, falecido recentemente.
De acordo com a professora Maria Fernanda, o livro explora também os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, passando à análise dos óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de crimes às coletividades. Os quatro capítulos da obra, com 196 páginas, estudam os sistemas de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade. A autora explica que nos modelos de heterorresponsabilidade (responsabilidade por ricochete e por identificação) a imputação à pessoa jurídica decorre da atribuição do crime à pessoa física. “Já nos modelos de autorresponsabilidade, verifica-se a existência de uma responsabilidade originária da empresa”. Por fim, ela coloca que discute-se quais modelos atenderiam de forma mais satisfatória aos contornos da dogmática penal.
A autora lembra que ao longo da edição e revisão do trabalho, o tio-avô Sansão Loureiro veio a falecer. “Decidi registrar a ele a homenagem, pois tenho a certeza de que, do belo lugar onde agora está, permanece a nos acompanhar e orientar nossa trajetória”. Maria Fernanda salienta que, além de juiz de direito e professor, ele foi uma pessoa íntegra, ética, com extrema retidão de caráter. “Homem culto, grande leitor, que muito me apoiou e incentivou, e por quem tenho profunda e eterna gratidão”, escreve.
Testemunhos
O professor Fauzi Hassan Choukr afirma na apresentação do livro, que a obra é um marco teórico-político, entendido como produção cultural e como instrumento de alavancagem de reflexões e encaminhamentos propositivos. “Nesse sentido, já oferta uma herança consistente no aprimoramento da literatura nacional e no descortinar de horizontes possíveis de regulação da matéria”, acentua. O professor Fábio André Guaragni, orientador da dissertação de mestrado da autora, coloca no prefácio que já na sustentação oral, Maria Fernanda deu elegante coerência aos dados bibliográficos que levantou, representados por cerca de 150 obras e consultas de referências, estampadas em mais de 500 notas de rodapé. Lembra que o texto da dissertação que deu base ao livro era tão vanguardeiro e rico da produção acadêmica mais recente que, passado algum tempo, continua com sabor de recém-saído-do-forno. “É o passo adiante da academia brasileira no tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Uma joalheria aberta ao público, desafiando um mundo caduco”.
No posfácio, o professor Paulo Cesar Busato observa que Maria Fernanda Loureiro faz parte de um grupo de jovens penalistas francamente interessados em desvendar o mundo em que vivem à luz do Direito penal. “Um mundo em que as pessoas jurídicas ocupam um lugar de privilégio indevido onde são, por vezes, os maiores verdugos sociais que se poderia imaginar”, assinala. Para ele, o posicionamento firme da autora em aceitar que o Direito Penal possa ser empregado para o controle social do intolerável produzido pelas corporações, mostra, antes de tudo, coragem científica. “A coragem de bater-se contra os dogmas intransponíveis, contra as certezas colocadas por posições que já acumulam a poeira dos tempos e não se conformar com que digam que não é possível pensar além”, afirma. E atesta: “O texto percorrido pelo leitor certamente ocupa o lugar de uma das primeiras pedras na construção da ciência brasileira no caminho de um Direito penal ciente da tarefa que lhe cabe no alvorecer de um novo Século: o de rever seus conceitos para identificar quem é hoje o verdadeiro Leviatã".
Ficha Técnica
“Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - a teoria do delito para a incriminação da empresa”, de Maria Fernanda Loureiro; Juruá Editora; 196 páginas
