Livro analisa a difícil tarefa de advogar no Direito Ambiental brasileiro

A efetividade do Direito Ambiental brasileiro é o tema central do livro “Advogar no Direito Ambiental”, do advogado Fabiano Neves Macieywski, mestre em Direito Econômico e Socioambiental, publicado pela Editora Fórum, e que será lançado no próximo dia 30 de novembro, na Livraria da Vila, em Curitiba. Prefaciada por Rodrigo Sánchez Rios, doutor em Direito Penal e Criminologia, com apresentação de Manoel Caetano Ferreira Filho, professor de Direito Processual Civil, a obra é dividida em 10 capítulos, e faz uma análise dos fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico, no âmbito da justiça social e ambiental.

O autor afirma que pretende com o livro demonstrar que a reparação do dano moral e material ambiental, individualmente, é a melhor forma de tutelar a mudança de conduta da sociedade e dos poluidores, De acordo com Macieywski, existe muita impunidade nesta área, principalmente pela falta de efetividade e resultado final das ações ambientais, “tanto na esfera penal, quando administrativa e, em especial, nas cíveis individuais e coletivas, desde que haja capacidade empreendedora no exercício de advogar com capacidade técnica, ética, coragem, destemor e independência conseguiremos mudar este quadro”, observa.

Para Macieywski, a advocacia brasileira passa por uma enorme crise e exercer uma advocacia independente e ética representa perigo. “Confrontar a injustiça para defender vítimas de um sistema social e econômico arcaico parece bater-se contra a opinião pública e o imaginário coletivo”, sublinha. O autor defende uma advocacia empreendedora, como a única atividade lícita plenamente capaz, independente e legítima para viabilizar mudanças e aprendizado.

Ele ainda sustenta que “a sociedade não pode ficar à mercê de uma realidade econômica que lhe é imposta, vítima de uma perspectiva obscura e desesperadora, correndo riscos e sofrendo desastres que ocorrem em função de atividades industriais e comerciais predatórias e irresponsáveis”.

Macieywski acentua que não se pode esquecer de que a reparação do dano material e moral, individual ou coletiva, dever ser o “derradeiro objetivo do Direito Ambiental, como forma de coibir atitudes prejudiciais, realizando a finalidade última da tutela ambiental: a prevenção de danos”.

“Advogar no Direito Ambiental” trata de inúmeros assuntos, dentre eles, a evolução cultural da sociedade de consumo, ideologia liberal e a lógica do mercado, o homem pós-moderno e a natureza, direito fundamental ambiental, dano ambiental e tutelas jurisdicionais do meio ambiente. O livro ainda aborda o advogado empreendedor, os riscos e as incompreensões da advocacia em causa ambiental e o moderno conceito de Lawfare e a influência das Fake News fatores que dificultam ainda mais a solução destes conflitos e a pacificação social.

O autor – Especialista e gestão do Direito Empresarial e mestre em Direito Econômico e Sociambiental, Fabiano Neves Macieywski foi chairman do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM, e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais e da Comissão de Meio Ambiente da OAB Paraná e do Instituto dos Advogados do Paraná. Vencedor do Prêmio Ecologia e Ambientalismo da Câmara Municipal de Curitiba, membro do IADF (Instituto dos Advogados do Distrito Federal) e diretor do IIDAJ (Instituto Interamericano de Direito Aplicado e Justiça).

Ficha técnica

“Advogar no Direito Ambiental”, de Fabiano Neves Macieywski, Editora Fórum, 204 páginas.

Serviço
Lançamento do livro
Dia: 30 de novembro (quinta-feira), a partir das 18 horas
Local: Livraria da Vila – Shopping Pátio Batel – Curitiba – PR