Uma visão vesga

São vários os comentários no jornal “O Globo” de ontem sobre o campo de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública cujo titular será o Lewandowski, um neófito sobre seguranças pública, com a iniciativa já tomada pelo Dino de criar uma Corregedoria-Geral para as Policiais estaduais e federal. Um degrau movediço e inaceitável pelas Instituições policiais que ficarão engessadas sob o controle do governo federal. Outra proposta seria unir os Gaecos (grupo do MP para o combate de crimes) e as polícias sob a administração da Pasta, para coordenar ações a nível nacional e fazer frente a criminalidade em todo o território brasileiro. Outro tiro n’agua porque vai permitir ao Ministério ter uma visão panorâmica dos crimes e de seus possíveis autores, para saber se autoriza agir ou não, dependendo das circunstâncias políticas do próprio governo. Pelo visto o plano pretendido pelo governo Luiz Ignácio é ter sob rédeas curtas  as polícias para o fim de controlar suas ações. E o princípio federativo?  A centralização de comando das policias no referido Ministério, fere de morte a autonomia dos estrados-membros que pelas Constituições vigentes tem a incumbência de constituir suas próprias polícias e adotar politicas públicas para possibilitar a segurança pública dos cidadãos e dos patrimônios publico e privado. É óbvio que subtrair dos Governadores Estaduais tal competência sem oposição destes mandatários, seria (como dito) rasgar de vez a Constituição da República Federativa do Brasil e acabar com o princípio federativo do Estado. Tudo errado. Errou o Bolsonaro quando permitiu modificar as atribuições do Ministério da Justiça
para acrescentar, com igual importância e zelo, os assuntos referentes a Segurança Pública; -que antes era uma “Secretaria” dentro do próprio organograma da Pasta, com funções específicas de coordenar ações conjuntas das Policiais Federal, Civis e Militares estaduais para combater a criminalidade. Ora, a então “Secretaria de Segurança Pública” do Ministério da Justiça seria o necessário para planejar e coordenar ações policiais, sem invadir a competência dos estados-membros e nem subtrair destes o seu comando. Sei que a modificação havida no governo anterior objetivou impedir a criação de um Ministério da Segurança Pública pretendido por um deputado para ser o seu Ministro. E agora o Lewandowski pretende segurar nas mãos todas as polícias do país, para ser um super-Ministro e criar futuramente o Conselho Nacional de Segurança Pública (como fez anos atrás o Jobim no STF para criar o CNJ e acabar com a autonomia dos Tribunais pátrios) com a incumbência de interferir nas promoções, vencimentos, tipo de armamento que pode ser usado, e modo de escolha de seus dirigentes. Uma excrescência inconstitucional. Não, não é assim que o setor de suma importância como a Segurança Pública deve ser administrado, muito menos cabe do governo federal a exclusividade desta tarefa, a não ser, é claro que institucionalize  toda a policia numa única corporação com proventos, direitos e obrigações que têm a Polícia Federal. É óbvio que tal proposta nunca seria aceita porque o intuito único é ter as polícias estaduais nas mãos para controlar suas ações. Propósito indecoroso. E o Corregedor Nacional das Polícias já proposto pelo Dino? Um fiscal de luxo que deverá ter uma estrutura de apoio faraônico (conforme hoje o Conselho Nacional de Justiça com mil servidores e um prédio público de cair o queixo), com atribuição (?) punitiva e nada mais. Um desperdício de dinheiro público. Sem assumir o cargo o Lewandowski já disse para o que veio fazer: quer comandar as polícias para que seus agentes não atrapalhem as ações dos comissionados do governo federal e nem de seus colegas dos “Morros dos Alemães”…


“Será um Deus nos acuda se as Polícias Estaduais ficarem sob o comando do Lewandowski, tendo um Corregedor Nacional para intimidar e punir os que queiram combater o crime. A Democracia deixará de existir por ser institucionalizada a polícia do Governo brasileiro”.