Um verdadeiro caso de polícia

Na sensível área do Direito Processual  Penal quando a autoridade policial na elaboração de inquérito instaurado para coletar provas e investigar fato delituoso atua fora da legalidade, não apenas induz em erro as autoridades que necessitam do mesmo para formarem suas convicções sobre o acontecido e aquilatar a verdadeira responsabilidade do indiciado, como, também, podem dar causa a erros judiciários que denigrem a imagem da Justiça. Claro que um inquérito forjado não isenta Promotores de Justiça e Magistrados por suas próprias desídias, quando estes concorrem pela falta de atenção e cuidado no exercício de suas atribuições. Um erro judiciário acontece por um conjunto de fatores como em um deles, bem demonstrou o ilustre des. Paulo Roberto Hapner, em sua obra “O Caso Barbosa Paraná e o Advogado Mário Jorge - A Reparação de um Erro Judiciário -“, um opúsculo rico pela pesquisa feita pelo autor na peça do respectivo processo. Leitura imperdível para os operadores do Direito Penal, Professores e acadêmicos de Direito para reflexão e aprendizado a fim de incutir a indispensável atenção e aguçar o olho clínico dos profissionais mais experientes. Pois nada pior que um erro Judiciário para o réu, sua família,amigos e para a própria sociedade. Vou procurar sintetizar em rápidas linhas os principais pontos para a compreensão dos leitores. No dia 10 de novembro de 1.937, na cidade de Ponta Grossa, bairro Uvaranas, cidade do interior do Paraná, por volta das 06:30 horas, como fazia no amanhecer de cada dia o advogado Miguel Quadros, homem de posses mas de índole austera e violenta com muitos inimigos em virtude de sua atividade profissional, levantou e foi no quintal de sua casa dar milho para as galinhas quando foi atingido por um  tiro disparado de um revólver, calibre 38, por autor inicialmente não identificado. Levado ao hospital faleceu dois dias depois. O fato repercutiu em toda  a sociedade ponta-grossense. Dentre os vários suspeitos(e eram tantos) um deles era o interventor Manoel Ribas (por discussão havida que quase chegou a vias de fato)e o outro Alfredo Silva (cuja esposa foi raptada pela vítima e para viverem maritalmente). Todos os delegados que participaram do inquérito policial foram oficiais da Polícia Militar, pois a investigação perdurou por longo tempo, com testemunhas que teriam visto o assassino mas que não sabiam quem era. A autoria ficou incerta até que um menino, de onze anos de idade, contou na escola onde estudava que sabia o nome de quem matara a vítima. E na frente de colegas e da professora contou que tinha sido o seu tio João Ferreira Guimarães Barbosa (conhecido como Barbosa Paraná) irmão de seu pai, que morava em São Paulo (Largo do Arouche, que na manhã do crime chegou na sua casa e confessou que atirara no advogado a mando de Alfredo Silva. Presos, ambos os indiciados negaram qualquer participação no crime. Dias depois Barbosa Paraná confessou o crime em igual versão apresentada pelo seu sobrinho menor. Na época Mário Jorge era auxiliar em uma oficina mecânica e repórter policial de uma rádio local, quando esteve na delegacia e entrevistou o atirador que negou a prática do crime confessando que ele o irmão, a cunhada e sobrinho menor foram presos na mesma delegacia para darem uma só versão sobre o assassinato. Disse que foi torturado pela polícia para confessar. O repórter, condoído com a situação disse que iria cursar Direito e que um dia iria defendê-lo da acusação. Doze anos depois, Mário Jorge, então Solicitador Acadêmico auxiliado por um advogado da Capital intentou Revisão Criminal no Tribunal de Justiça, em favor de Barbosa Paraná (único condenado) que há onze anos atrás tinha também sido absolvido juntamente com o “mandante” do crime, pelo Tribunal do Júri de Ponta Grossa, mas, em grau de recurso interposto pelo Promotor e assistente de acusação nomeado pela OAB local, foi o único condenado a pena de 21 anos de reclusão. A revisão proposta foi acolhida, por maioria, entre os desembargadores do TJ. A condenação foi revogada e o o infeliz condenado, absolvido. Tempos depois, o dr. Mário Jorge e o dr. Alyr Ratacheski ingressaram contra o Estado do Paraná com ação de Indenização em favor do réu injustiçado, que foi acolhida com quantificação em valor irrisório. Barbosa Paraná morreu descrente e pobre. O processo em comento foi um caso emblemático por ter sido de grande repercussão nas lides forenses…


“O des. Paulo Hapner nos brindou com um livro que escreveu sobre um dos maiores erros Judiciário do país, trazendo à lume uma injustiça que jamais deve ser esquecida entre os Operadores do Direito. Nele o autor realça a importância do advogado de defesa e o respeito que estes devem merecer de Juízes e Promotores, por serem auxiliares indispensáveis da Justiça. Leitura certa  para professores, acadêmicos de Direito e amantes de uma boa leitura de fatos verídicos contados com maestria e dose de grande mistério.”