Servidor Público Uma Classe Desprestigiada

Como ficou confortável nas atuais circunstâncias escantear o funcionalismo público e deixá-lo literalmente na rua da amargura, para presidir um país ou governar um estado-membro sem a preocupação de dar aumento anual ou repor valores defasados nos salários de seus servidores. De uns anos para a cá a culpa do país não dar certo passou a ser atribuído ao gigantismo da dívida da Previdência Social uma conta que não fecha no Orçamento Público.

Só que os entendidos da área econômica e os políticos sempre omitiram a verdade do porquê deste “rombo”cuja causa não pode ser debitada aos funcionários e nem na diferença salarial entre estes e os empregados da iniciativa privada. Argumento pífio que enganou a opinião pública. Por quê ? Porque o funcionário desconta rigorosamente para a previdência um percentual fixo mensal (14 por cento) independente do valor de seu ganho bruto. Lembrando que o desconto continua recaindo sobre os proventos de aposentadoria e depois sobre a pensão do cônjuge ou de quem de direito. Portanto o “desconto” da previdência que seria para o funcionário poder receber sua aposentadoria, tornou-se um gatilho que é acionado mesmo após a sua morte.

E com a propalada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro a pretensão do administrador público é estabelecer com a aposentadoria um salário único (nos moldes dos empregados regidos pela CLT) e a criação de um Fundo para complementar os salários dos funcionários públicos (ou seja estes continuarão descontando percentual mensal estratosférico nos moldes atuais). E presentemente com o arroxo salarial praticado pelos governos somando-se a uma inflação galopante é óbvio que no setor público nenhum de seus agentes de carreira estão satisfeitos. E como o Conselho Nacional de Justiça (um monstrengo inconstitucional) pisoteou sobre o pacto federativo e indexou salários de diversas Carreiras de Estado no limite Constitucional de ganho que não pode ultrapassar o valor do subsídio de Ministro do STF(válido para os três Poderes), criou uma vala intransponível e indecente e qualquer acréscimo sobre os ganhos destes gera um tsunami de efeito cascata que quebrará o Orçamento Público como um todo.

Neste novelo de lã em que estão embaraçados os salários de Ministros do STF, Ministros de Estado, Poder Judiciário, MP, Tribunais de Contas, Governadores, Prefeitos (alguns), Deputados Federais e Senadores quando ocorrer o rompimento de um único fio deste novelo será o Apocalipse. Enquanto isto as Carreiras menos privilegiadas estão à beira da falência e sem perspectiva de surgir uma única luz no final do túnel. A solução ? Alterar com urgência a tal Constituição “cidadã” do dr. Ulysses e reviver o pacto federativo a fim de que o governo federal cuide apenas de seus agentes públicos e os estados-membros também, cabendo a estes remunerar seus funcionários (no sentido lato) de acordo com o cofre público de cada um.

E voltar como era feito décadas atrás : quando forem concedidos aumentos ou reposição de vencimentos no âmbito dos três Poderes (federal ou estadual) os valores concedidos para todas as categorias de servidores, inclusive dos Cargos em Comissão, deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico para conhecimento dos Contribuintes. Pois na atual fórmula maquiavélica nenhum servidor público viverá para contar o fim desta grande atrapalhada …

“As Polícias Civil e Militar estão sendo ignoradas pelos Governadores porque estes fingem não enxergar a importância da Segurança Pública no atual contexto da sociedade contemporânea. Urge adequar uma solução econômica condizente, dentro do feixe estreito e quase sem saída.”

Edson Vidal Pinto