Rei Morto; Rei Posto.
Hoje, 21 de janeiro, sábado.
Na vida pública ninguém é insubstituível. Seja qual for a vaga aberta, independente ou não de ser de carreira do funcionalismo, não faltam aqueles que aspiram ao lugar ou torcem pela indicação de um seu preferido. No caso, o espaço aberto com a morte do Ministro Teori Zavascki, parece que despertou a preocupação das pessoas em querer impor ao Presidente da República que nomeie o Juiz Moro no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, muito mais do que exigir que ele apure as circunstâncias do infausto acontecido. Mostra o que é o gênero humano.
Sem conhecer a complexidade do processo de nomeação à tão importante cargo, não são poucos os que ignoram as exigências da lei, a liberdade que tem o candidato de querer pleitear e concorrer com outros a mesma nomeação, submetendo-se a ser votado pelos Ministros da Corte a fim de alcançar votos necessários para compor a lista tríplice que será encaminhada ao Presidente da República , que indicará um dos nomes para nomeação.
Antes da nomeação, o candidato indicado se submeterá perante uma Comissão de Senadores da República a ser sabatinado com temas jurídicos e de conhecimentos das graves questões sociais, devendo obter a aprovação de pelo menos a maioria de votos dos presentes. Ato contínuo, o Senador Relator da Comissão submeterá o nome do candidato aprovado, ao Plenário do Senado. Obtida a aprovação por maioria ou unanimidade de votos é que o procedimento será devolvido ao Presidente da República para a devida nomeação.
Portanto, é um processo complexo e nem sempre fácil. Claro que a nomeação final será de livre escolha do Presidente. Infelizmente no Brasil a fase de sabatina pela Comissão de Senadores não tem o rigor, de igual escolha para idêntico cargo à nomeação de Juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos da América.
Lá os questionamentos são para valer e levam meses, pois além do candidato necessitar demonstrar alto conhecimento jurídico, tem de provar que tem conduta e passado ilibado. Infelizmente os nossos Senadores, a maioria comprometido pela falta de seriedade e sem compromisso com a honestidade, ao invés de cumprirem o papel que a Constituição lhes impõe, limitam-se a mero jogo de cena e sem coragem de contrariar a indicação do Chefe do Executivo.
É por isso que a nossa Corte Suprema é composta de alguns personagens sem o brilho que a Justiça exige. E o candidato ungido politicamente e investido das prerrogativas do cargo tem assento vitalício, passando alguns deles a usufruir de relações com autoridades de outros Poderes nem sempre Republicanas, bem como, amizades estreitas e pouco recomendáveis com empresários e homens de negócios detentores de grandes fortunas que se prestam a cobrir despesas e viagens de finais de semana.
Portanto, antes que o clamor público encontre eco para que a nomeação do novo ministro recaia na pessoa deste ou daquele jurista, cabe isto sim, sair às ruas e exigir dos Senadores a devida decência e indispensável rigor na sabatina há que se submeterá o futuro indicado ao cobiçado cargo de ministro. Só assim o Supremo Tribunal Federal voltará a ter a credibilidade, que perdeu no desastroso período petista.
E felizmente não faltam no país jurista, probo e honrado que estão aptos a concorrer, desde que o processo de escolha obedeça com fidelidade os ditames da Lei. A escolha do nome pelo Presidente da República deve recair não em apaniguado ou subserviente, mas em alguém que a sociedade reconheça com condições para o exercício de julgar.
A tarefa é fácil, o que dificulta são os interesses políticos partidários, as vozes dos arautos do corporativismo, as pretensões ideológicas e os interesses dos desonestos. Mas um estadista e sério Presidente da República sabe muito bem quem escolher, quando tem o único compromisso de servir o Brasil. Tudo o mais é mero folclore popular e "achismo" de oportunistas. Assim, Para bom entendedor meias palavras, bastam!