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Jul01

Paraná Previdência: Um Caso de Polícia

Categorias // Flagrantes do mundo jurídico - Por Édison Vidal Lidos 312

 A previdência pública foi instituída para garantir através de um “fundo” as aposentadorias dos servidores públicos, cabendo a estes sem exceção, descontos mensais em suas folhas de pagamento para conseguirem tal benefício. O “fundo” com suas devidas aplicações deveria garantir o valor das aposentadorias; a rigor depois de contribuir por anos a fim o servidor inativo deveria deixar deste desconto, por motivo óbvio. Mas isto não acontece. Daí o motivo que induz acreditar que a “Paraná Previdência” - órgão do governo estadual encarregado de gerir o fundo e zelar pelos proventos de aposentadorias e pensões - pela forma com que age está tendo enriquecimento ilícito em detrimento dos funcionários públicos. Não, não é um desabafo mas revolta de quem ingressou no Ofício Público com a idade de 14 anos, se aposentou aos 70 anos e presentemente está com 79 anos de idade, portanto já contribuiu com a previdência estadual por  65 anos, tempo mais do que suficiente para justificar o recebimento de seus proventos de aposentadoria, 
sem qualquer outra contribuição a este mesmo título. Eu sou o exemplo em comento. E o pior: não sei quanto tempo ainda viverei, mas sei, que vou continuar sendo descontado para a dita cuja “previdência” até o último dia, depois disto, minha mulher como pensionista também sofrerá este mesmo desconto. Onde está a lógica? Num raciocínio bem rasteiro é uma falácia dizer que o desconto perpétuo do salário, provento e da pensão seja para “garantir” a aposentadoria, um subterfúgio para descontar do salário dos funcionários um montão de dinheiro para suprir outras necessidades do estado. Portanto, como dito anteriormente, o Instituto de Previdência está se locupletando de um dinheiro para manter sua estrutura, funcionários e um sistema que só atende o próprio patrão. Nada mais. O fundo ? Ah, o fundo ao longo dos vários governos tem se prestado como tábua de salvação financeira para tapar rombos e falta de dinheiro do erário, como melhor exemplo, nos períodos dos governos Requião este simplesmente dilapidou com o dinheiro e quando saiu zerou referido caixa. Aliás, os “fundos” têm se prestado a isto, como no governo do Beto Richa o fundo do “idoso” foi manipulado para fins diversos e quando o Conselho do Idoso precisava para suas ações o repasse era negado. Falta fiscalização e senso de responsabilidade administrativa. Claro que o desvio de dinheiro do fundo previdenciário não faz falta para pagar os inativos e pensionistas porque o numerário vem do Tesouro Estadual, quando o recurso fica no vermelho. Mas as causas principais do porquê existirem alegações das cobranças (indevidas) dos inativos e das pensionistas, a pretexto de faltar numerário para ditos pagamentos, tem outras razões. Uma delas ocorreu no governo Álvaro Dias quando da noite para o dia mais de cinquenta mil servidores celetistas foram transformados em servidores estatutários, sem terem contribuído com um único níquel para a previdência estadual e sim ao INSS, para depois se aposentarem as custas do Estado do Paraná. E uma outra excrescência são as aposentadorias de governadores com um mínimo de anos de contribuição, bem como de  políticos de um modo geral.
Já passou da hora para rever todas estas situações, sem contar que para os novos servidores públicos a aposentadoria terá um teto máximo em torno de R$ 6.000,00, exigindo, assim, que cada um deles (além da contribuição à previdência pública) tenha que complementar sua perda através da previdência privada, se não quiser passar privações. Na atual conjuntura, se o governo quiser fazer economia, basta extinguir a Paraná Previdência, e que cada Poder cuide de seus aposentados e pensionistas…


“Na divisão do orçamento público cada um dos três poderes deveria zelar pelos seus aposentados e pensionistas, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público e para sustentar uma sinecura.
A Paraná Previdência é um órgão de nenhuma utilidade prática para os funcionários públicos.”

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