O Peso da Toga.

Toda profissão é digna e tem a mesma importância no contexto das sociedades humanas. O que diferencia o conceito de reconhecimento e respeito é unicamente a atuação individual do profissional de cada categoria. O trabalho dignifica e ninguém vive sem trabalhar, para poder sobreviver.

Quem não fica impressionado quando vê uma edificação, geometricamente calculada, com base suficiente para aguentar o peso. É por isso que o engenheiro tem seu destacado papel de importância sob os olhos dos leigos.

E o médico? O principal e único apoio para nos tirar dos labirintos de nossas doenças e das aflições do corpo. O professor é aquele que orienta e nos ensina conhecimentos e cultura. O advogado é figura ímpar que aponta o caminho de saída para desatar o nó de nossas duvidas jurídicas. O dentista é que não pode nunca faltar nos momentos que precisamos no atendimento continuo para a nossa qualidade de vida. O comerciário é imprescindível para nos atender nas compras, com presteza e paciência. O gari com seu trabalho árduo é o responsável pela a higienização de nossas ruas. O pianista é um ungido de Deus, que faz da sua arte sons harmonioso, para nos elevar a alma.

Enfim, toda a profissão, sem exceção, tem igual importância e relevo. E todas elas têm o seu peso que recai nos ombros de cada profissional. E a Magistratura não é diferente. O Juiz tem como dever se subordinar aos ditames das Leis e obrigações, como todas as demais profissões.

Portanto, seja qual for a atividade humana existe absoluta igualdade de importância, entre elas. Especificamente na Magistratura, o que nos diferencia é o “peso da Toga”. Para uns ela é leve como uma pena, porque são profissionais que primam pela imparcialidade, respeitam os jurisdicionados e seus advogados, são lúcidos, atenciosos e conhecem muito bem as consequências e responsabilidades da ansiada prestação jurisdicional. Infelizmente para outros, a Toga pesa como chumbo, pois são pessoas em que suas decisões são levianas, frágeis, dirigidas, submissas e tendenciosas. Sim, existem Juízes assim; àqueles que têm na Magistratura apenas um emprego, sem sobressaltos e com tempo suficiente para outros afazeres da vida.

Estes são ovelhas negras que causam o desprestígio para a Justiça. E depois de nomeado o estorvo permanecerá até a aposentadoria, tal como acontece com uns e outros Ministros dos Tribunais Superiores, que aplicam suas próprias leis e fazem de seus relevantes cargos apenas “bico”, por terem atividades profissionais paralelas.

Estes são insaciáveis e incorrigíveis, acham-se verdadeiros deuses e que suas togas servem de asas para poderem voar. E o pior: só podem perder o cargo vitalício através de impeachment proposto perante o Senado da República.

Ora, considerando o péssimo conceito que gozam os senadores, é óbvio que um pleito de representação para perda de cargo parece um conto da carochinha. Uma fantasiosa aventura.

Mas amanhã, no novo Brasil que se avizinha, é imperativo rever a garantia constitucional da vitaliciedade, que não é necessária para o bom Magistrado, e estipular sanções bem definidas de perda de cargos por inaptidão, desídia, parcialidade, descumprimento de leis e abuso das funções judicantes. Sim, isto mesmo, para todos os Magistrados, sem exceção.

Afinal, ministros de Tribunais Superiores devem ter os mesmos deveres e obrigações que têm os Juízes e Desembargadores. A Toga não pode poder o lustro e o devido respeito. Daí é imperativas regras objetivas para expurgar da carreira os inconsequentes e deslumbrados...

“A Magistratura deve ser repensada. Tem muitas carreiras e Tribunais para uma só Justiça. Com o uso dos processos eletrônicos, que estão acelerando o trâmite processual e tornando a prestação jurisdicional mais efetiva, é hora de reestruturar o Poder Judiciário como um todo. Não há lugar para tantos Tribunais Superiores e carreiras diferenciadas. O corporativismo tem que ceder seu espaço à racionalidade.”
Edson Vidal Pinto