Falando Sério.
Hoje, 05 de janeiro, quinta feira.
Em 1.996, surpreso, mas honrado com o convite formulado pelo então Governador do Estado Jaime Lerner, assumi o cargo de Secretário de Estado da Justiça. Foi à segunda vez que atuei diretamente no Poder Executivo, a primeira quando integrei a Secretaria de Estado da Segurança Publica no Governo Álvaro Dias, a convite do titular da Pasta então Procurador de Justiça António Lopes de Noronha.
Deste fui seu substituto legal ocupando a Diretoria Geral do Órgão. Nas duas ocasiões eu era Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Curitiba, sem qualquer filiação política partidária e nem manietado a interesses ideológicos. Independência que prezo até este momento da minha vida.
Dai a minha surpresa de ter ocupado referidos cargos políticos.
Especificamente a Secretaria de Justiça era um setor importante no contexto da Administração do Estado, pois nela estavam agregados o Sistema Penitenciário, a Junta Comercial do Paraná, a Imprensa Oficial, o Instituto de Pesos e Medidas, a Defensoria Pública, o PROCON, e os Conselhos Penitenciários e de Entorpecentes.
A tarefa era árdua e exigia diligente trabalho de todos os que integravam o setor, principalmente do Diretor Geral da Pasta, então Juiz de Direito aposentado Dr. Edison Luiz Trevisan. Com ele dividi todas as responsabilidades e aflições. A preocupação quase total dizia respeito à administração e segurança das penitenciárias estaduais.
Só quem um dia vivenciou de perto a complexidade e o perigo de ditar a disciplina em setor tão sensível e obscuro desse porão social, é que pode avaliar o descaso dos governos para modificar sua faceta. A começar pela Lei de Execuções Penais que permite indivíduos condenados e de alta periculosidade conviver em um mesmo espaço com outros de menor potencial lesivo. A contaminação promíscua permite o domínio da chamada "lei do mais forte". Nesse mundo à parte o mais violento subjuga o mais fraco. Hoje, são facções de criminosos que disputam os privilégios do Sistema.
O massacre ocorrido em presídio do Amazonas é de inteira e exclusiva responsabilidade penal daqueles que se dizem responsáveis pela administração penitenciária. A começar pelo Ministro da Justiça da qual o Conselho Penitenciário brasileiro está subordinado e que tem nas mãos a gestão milionária do Fundo Penitenciário Nacional. Verbas mal gerenciadas, contingenciadas e absurdamente mal aplicadas.
Nunca me convenci que referida verba serviu para a construção de um presídio federal em Catanduvas - PR, pela localização nada estratégica e que tem exigido despesas inadequadas para o transporte de presos no território brasileiro. Desde o uso de aviões até o pagamento de significativas diárias pagas às escoltas e tripulantes das aeronaves.
A pequerrucha Gazeta do Povo estampou que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná já sabia antecipadamente da rebelião de presos no norte do país, informando os agentes públicos do Estado do Amazonas.
Até parece piada pronta. Imaginar que exista um sistema de informações tão abrangente como o publicamente anunciado é querer brincar com a inteligência de todos nós. Ninguém ignora as dificuldades que atravessa a segurança pública do Paraná, a violência diária, roubos frequentes em caixas eletrônicos, assaltos em rodovias, arrombamentos de casas e estabelecimentos comerciais, tráfico de drogas, homicídios e a grande maioria sem solução!
Apesar de tudo o serviço de inteligência da Secretaria tem competência para detectar o que está acontecendo no Sistema Penitenciário do país. Só se o atual governo conseguiu adquirir uma bola de cristal para as adivinhações de futurologia.
Enfim, ninguém duvida que as penitenciárias estejam superlotadas, sem uma política que atenda às suas mínimas necessidades, largadas à margem das prioridades dos governos que tudo assistem sem nenhum pingo de preocupação. E que ninguém perca de vistas que àqueles que hoje cumprem suas penas dentro dessas masmorras medievais e degradantes, um dia voltarão ao convívio social.
E voltar sem profissão útil numa sociedade competitiva é traçar o próprio retorno ao submundo. É o velho ciclo vicioso! Este nem bola de cristal resolvem. Que pena, não é mesmo?