Coitado, infeliz e aposentado

Tem dias que olhamos para atrás e nos deparamos com pessoas tristes e injustiçadas, mas que vivem em moradias luxuosas e com muito dinheiro no bolso, mas querem mais e acham que podem conseguir tudo embora não mereçam. Aqueles que um dia optaram por fazer política deveriam saber que o cargo eletivo é efêmero, pois não é emprego e nem tem vínculo de trabalho com o Estado, logo o mandato não atrela o seu ocupante como servidor público. É verdade, contudo, que o Código Penal considera “funcionário público” todos aqueles que exercem cargo ou função pública, mas tão somente para efeito de penalizá-los caso pratiquem crimes contra a Administração Pública. Exemplo? Um sindicalista  eleito para o cargo de Presidente da República, precocemente aposentado por invalidez, caso pratique crime de peculato para todos os efeitos legais será considerado funcionário público e processado como tal. Já o mesmo político, porém sem mandato, não poderá responder igual delito, salvo que este tenha sido praticado no decorrer do exercício do cargo público que ocupou. Será que deu para entender? Em outras palavras: o Presidente da República que não tenha emprego no Ofício Publico só responderá como autor ou co-autor pelos crimes praticados contra a Administração Pública, se os delitos forem perpetrados durante o exercício do cargo eletivo. Dai, mesmo que o mandato tenha sido extinto, mas o crime foi praticado no período em que o mesmo ocupou cargo público, ele responderá penalmente como se funcionário público fosse, apesar de não mais ter vínculo com o estado. Acho que está esclarecido o aborde. Pois,bem. Os políticos não são funcionários públicos e sim equiparados aos funcionários públicos. No entanto o Congresso Nacional, a Casa das leis, com seu forte espírito corporativo no afã de defender os interesses da classe política “criou” a aposentadoria para seus membros, com proventos que correspondem aos subsídios dos ministros do STF. Uma excrescência e imoralidade além de não estipular prazo mínimo para usufruir da aposentadoria. Veja-se que um suplente de Senador que tenha substituído o titular por mais de seis meses tem direito a aposentadoria. Ele “trabalhou” seis meses e se aposentou para debochar da cara dos funcionários públicos e empregados celetistas que precisam trabalhar efetivamente 35 anos (e ter idade legal)  para se aposentar. E como não poderia deixar de ser essa “lei” teve efeito cascata para aquinhoar todos os políticos com cargos eletivos, inclusive (pasmem) os vice-governadores quando completarem o mandato do respectivo titular. Neste caso a “autoridade” também fica alguns meses no exercício do cargo e fará jus a aposentadoria. No Paraná só cinco dentre ex-governadores e ex-vice governadores que demandaram para obter tal benefício é que estão usufruindo desta regalia legal. Mas imoral. Na época da referida demanda o ex-governador Requião foi contra e não participou da lide. Claro ele tinha mandato de Senador e não precisava de quireras. Somente agora, depois de ser desprezado para ocupar cargo em comissão no governo do Luiz Ignácio e sendo jogado ao ostracismo, que acordou e demandou buscando igual aposentadoria de governador, contudo, o ministro Fux do STF indeferiu “in limine” o pedido inicial, sob o fundamento que ele não pleiteou dito direito no período certo. Ele está inconformado e prometeu recorrer. Os outros beneficiários só conseguiram suas aposentadorias, após terem sido indeferidas pelo Governador do Paraná, graças a decisão dada nos joelhos (monocrática) pelo bondoso Tofoli. Por estes e outros episódios é forçoso deduzir que o rico mas infeliz e rejeitado Requião deve ter se arrependido por não ter ter ganho mais alguns “trocados” no seu gordo provento de aposentadoria (pois já tem a de senador). E pensar que os paranaenses votaram nele por diversas legislaturas; um político que governou o Paraná com ódio, rancor, pirraça e que sem duvida contribuiu muito para o progresso do vizinho estado de Santa Catarina…


“Quem diria o Requião fuçando para conseguir mais uma aposentadoria: a de governador do Paraná. Político insaciável e insatisfeito. Jogado no ostracismo busca um direito imoral. E quer ser Prefeito de Curitiba. Ele esqueceu que político de pijama não tem mais lugar e nem vez.”