Primeiros juízes federais do Brasil são homenageados pelo Conselho da Justiça Federal

Os primeiros 71 juízes federais do Brasil, empossados há 50 anos, foram homenageados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, nesta segunda-feira (7). A cerimônia foi conduzida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Laurita Vaz. Dentre os homenageados in memorian está o paranaense Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (1916-2002), empossado como juiz federal em 1967. Os homenageados receberam uma placa de honra e uma publicação especial comemorativa ao Jubileu de Ouro, contendo a biografia e os respectivos termos de posse dos pioneiros da Justiça Federal. A homenagem in memorian foi entregue a familiares dos juízes.

Em seu discurso, a ministra Laurita Vaz, lembrou o protagonismo dos magistrados pioneiros na reconstrução da Justiça Federal, que completa seu Jubileu de Ouro em 2017. “Temos motivos de sobra para nos orgulhar dessa história, construída por aqueles que deixaram seu suor, seu sangue, suas lágrimas e grande parte de suas vidas no exercício da Justiça Federal. Esses juízes estão eternamente marcados na consolidação de uma das instituições mais respeitadas da atual democracia”, afirmou a ministra. Reforçou que esses juízes foram os responsáveis pelos primeiros passos do reerguimento da Justiça Federal.

A ministra ainda abordou o contexto político instável no qual foi restabelecida a primeira instância da Justiça Federal, em 1967. “Ainda com indefinições financeiras e estruturais, os primeiros magistrados foram nomeados por meio de três atos e tomaram posse no recém-criado CJF”, disse. “Ao lançar um olhar em perspectiva, não há quem discorde de que a Justiça Federal trilhou uma trajetória de sucesso, e hoje se destaca como instituição essencial ao funcionamento harmônico do nosso sistema federativo, mesmo após um período relativamente curto, de apenas 50 anos”, destacou.

O ministro aposentado Mário Carlos da Silva Velloso falou em nome dos homenageados e citou as dificuldades enfrentadas nos primeiros anos de funcionamento da Justiça Federal. “Não dispúnhamos de papel, máquina de escrever nem local para nos instalar. Resolvemos erguer as mangas e, em uma sala emprestada, fomos pouco a pouco despachando os milhares de casos pendentes e conquistando a confiança da comunidade jurídica brasileira”, ressaltou Velloso.

A nomeação dos juízes ocorreu há 50 anos, depois da edição do Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, regulamentado em seguida pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal, integrado por membros do extinto Tribunal Federal de Recursos. O colegiado passou a se reunir para planejar a criação das seções judiciárias e varas federais, assim como a nomeação dos primeiros magistrados federais, escolhidos dentre advogados, membros do Ministério Público, juízes e acadêmicos de direito de notório saber e reputação ilibada.

Prestigiaram a cerimônia, o vice-presidente do CJF e do STJ, ministro Humberto Martins; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coelho Ferreira; o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso; e o secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha.

Sobre Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (1916-2002) - Magistrado e cidadão, jornalista e escritor, professor e deputado federal, servidor público e advogado, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho era um homem múltiplo. Ilustre paranaense desempenhou suas atividades com profunda dedicação, honestidade, dignidade, competência, paixão, protagonismo, ardor cívico e incansável defesa das causas paranistas. Ao longo de seus 86 anos de vida se consagrou em face de tudo que pensou e fez em todos os ofícios que escolheu exercer. Em 2002, o juiz foi homenageado pela Justiça Federal no Paraná. O prédio, no bairro Ahú, em Curitiba, recebeu o nome do ilustre paranaense: “Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”.

(Redação e Comunicação do CJF)