Fiscalização flagra estudante atuando ilegalmente como profissional em academia de Curitiba

Um estabelecimento prestador de atividade física que funcionava no bairro Boqueirão, em Curitiba, teve suas atividades suspensas, pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná (CREF9/PR). A academia funcionava sem a presença de um profissional de Educação Física. No momento da fiscalização, um acadêmico estava no local como responsável, o que caracteriza exercício ilegal da profissão, de acordo com o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

Outra irregularidade flagrada pelos agentes de fiscalização é que a academia não tinha Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho, contrariando as Leis Federais 9696/98 e 6839/80 e as Resoluções do CONFEF 21/2000 e 257/2013.

“A empresa foi notificada e terá 30 dias para regularizar seu registro junto ao Conselho. As atividades ficam temporariamente suspensas até que haja um profissional habilitado no local”, explica o agente de Orientação e Fiscalização Carlos Alberto de Carvalho Filho. A fiscalização nesta academia foi resultado de uma denúncia formalizada à Ouvidoria do CREF9/PR.

Estágio irregular

Outra irregularidade similar foi flagrada em uma academia que funciona no centro de Curitiba. A empresa estava regularmente registrada junto ao Conselho, mas não contava com a presença de um profissional habilitado no local. Apenas um estagiário respondia pelo estabelecimento, no momento que os agentes de fiscalização visitaram a academia.

“Essa é uma prática irregular que combatemos todos os dias para assegurar que a população seja atendida por profissionais habilitados e que a atividade física praticada não represente um risco à saúde. Um estudante de Educação Física só pode atuar nas academias mediante contrato regularizado de estágio e sob a supervisão de um profissional”, afirma o presidente do CREF9/PR, Antonio Eduardo Branco.

Denúncias
Todos podem auxiliar o Conselho neste trabalho de combate à atuação de leigos, denunciando irregularidades através da Ouvidoria Online (www.crefpr.org.br) ou pelo telefone 41 3363-8388. O CREF9/PR assegura o sigilo e o acompanhamento de cada denúncia formalizada.

Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região Estado do Paraná | CREF9/PR
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