ACP pede regulamentação do horário especial do comércio, enquanto durar a pandemia

Em visita à Câmara Municipal de Curitiba, onde foi recebido pelo presidente Sabino Picolo e pelo vereador Bruno Pessuti, o presidente da Associação Comercial do Paraná Camilo Turmina, tratou da flexibilização do comércio e da alteração de horários para diminuir a lotação dos ônibus do sistema de transporte coletivo. Turmina entregou a Picolo ofício solicitando um projeto de lei, em regime de urgência, para regulamentar o horário do comércio, das 10h às 17h, enquanto durar a pandemia.

A ACP está preocupada com eventuais aglomerações nos terminais e com a lotação dos ônibus especialmente nos horários de pico ao final da tarde e começo da noite, daí a iniciativa de solicitar que o novo horário emergencial seja regulamentado.

Conforme consta no documento entregue ao presidente da Câmara Municipal, “as medidas de isolamento tomadas precocemente, o apoio do setor empresarial, que espontaneamente cerrou suas portas, e o comprometimento da população possibilitaram o achatamento da curva de contágio e de mortes causadas pela covid-19 em nossa cidade”.

Segue o documento destacando que os comerciantes estão procurando cumprir rigorosamente as normas sanitárias e que a entidade tem comunicado com insistência a necessidade de o comércio cumprir a orientação de funcionamento em horário reduzido, das 10h às 17h, como forma de desafogar o sistema de transporte público nos horários de pico.

“No entanto, temos recebido denúncias de que, especialmente a partir do final da tarde/início de noite, observa-se acúmulo de passageiros em terminais e ônibus de Curitiba e Região Metropolitana. Diante da inexistência de regramento legal para o horário de funcionamento do comércio, muitos empresários acabam mantendo seus estabelecimentos abertos além do horário recomendado”.

Diante disso, presidente da ACP solicitou que seja analisada a viabilidade de encaminhar, em regime de urgência, projeto de lei regulamentando a matéria no que diz respeito especificamente ao horário recomendado para o comércio (das 10h às 17h) e da lotação máxima dos ônibus enquanto durar a pandemia da Covid-19. Isto, segundo Turmina, ajudará a controlar o problema da lotação no transporte coletivo.

O presidente da Câmara Sabino Picolo defende que sejam encontradas soluções que tenham “cuidado com a saúde das pessoas nesse momento de pandemia” e que “levem em conta as atividades que geram emprego e renda para a população, tanto para os que trabalham quanto para os que empregam”.

Para o vereador Bruno Pessuti, é preciso reabrir o comércio, mas com testes simultâneos da população para haver um controle da curva epidemiológica. Ele ressaltou que é a favor da utilização de aplicativos de transporte para ajudar a diminuir a lotação do transporte coletivo. “O trabalho é essencial para a sobrevivência das pessoas, mas com segurança”, finalizou Pessuti.