Visão Apocalíptica

No Poder Judiciário para o leigo entender existe uma espécie de filtro que objetiva fazer com que os processos tramitem dentro de uma via que permite sempre que novos Juízes possam apreciar a mesma causa, só que em momentos diferentes, para depurar em cada uma delas os eventuais equívocos a fim de eliminá-los. O processo seja civil ou criminal começa sob a presidência de um único Juiz que após coleta das provas e manifestações das partes profere a sentença de mérito. 

Desta decisão a parte que se achar prejudicada pode recorrer e o processo vai para um Tribunal, quando um Colegiado de Juízes (desembargadores) aprecia o recurso, podendo daí manter a sentença do Juiz ou reformar no todo ou em parte. Esta decisão é chamada de Acórdão. Dela a parte (ou partes) que se achar injustiçada pode novamente recorrer , quando então o processo é remetido primeiro para um dos Tribunais Superiores que é o STJ e caso a decisão deste ainda não satisfaça o litigante (ou litigantes), este excepcionalmente (porque o recurso tem que preencher certos requisitos especiais) pode finalmente recorrer para o último Tribunal Superior que é o STF. 

Pela forma simplista que procurei mostrar, para não criar maiores confusões, dá para depreender que o processo para tramitar por todo este caminho cheio de outros pequenos recursos, incidentes processuais, dificuldades para coletar provas e realizar periciais torna demasiado demorado para chegar ao seu termo (final). E Justiça que tarda nunca é a melhor Justiça. Por quê? No meio do trajeto nem todos os Juízes são vocacionados, estudiosos e zelosos nos seus deveres de prestarem a melhor jurisdição. Na matéria do Direito Civil se em qualquer das fases referidas não houver equilíbrio, isonomia e imparcialidade nos julgamentos o resultado da causa será frustrante e danoso à parte prejudicada. 

Porque via de regra a litigância envolve interesses patrimonial ou familiar. Já no âmbito do Direito Penal a consequência será danosa ao réu ou a sociedade. Exposta com suficiente amplitude todo o panorama que trata da morosidade do Judiciário (não do Juiz) é forçoso reconhecer quão prejudicial está sendo para a Nação brasileira a atuação pífia do STF. Por quê? Porque está faltando a segurança jurídica pela incoerência de seus integrantes e que resulta no descrédito propalado pelos jurisdicionados. 

Depois da decisão do STJ no caso do réu Fabrício Queiroz e de sua mulher, em que o culto Ministro Felix Fischer reformou a liminar do Presidente daquela Corte para determinar o retorno dos mesmo à prisão, no dia seguinte no STF o Gilmar Mendes reapreciando esta decisão jurídica, mais rápido do que o próprio raio, com fundamentos toscos e com viés de pura ilação reformou a decisão do Tribunal “inferior” para manter referido casal em “prisão” domiciliar. 

E fazer Justiça de que maneira com um STF comprometido política e ideologicamente? E o pior de tudo é que o Senado da República que poderia proceder uma limpeza geral naquele Tribunal, tem o impoluto Ocolumbre como Presidente e o “centrão” da patifaria, para piorar a crise em que estamos embrulhados ... 

“A crise moral de um país não nasce da noite para o dia. São os anos de corrupção e desmando que contaminam a classe política e autoridades sem classe. Cabe aos cidadãos de bem não esmorecer e nem aceitar patifarias, partam de onde partirem!”

Edson Vidal Pinto