Uma História em dois Capítulos (parte final)

Concluído o treinamento dos três funcionários e estando estes aptos para elaborar a folha de pagamento era chegada a hora de ultimar o plano. O governador não se opunha , desde que o Secretário de Administração concordasse e abrir mãos da folha de pagamento do MP. O Dr. Chemim marcou uma audiência com o Secretário, engenheiro Mário Pereira, e eu fui seu acompanhante. A conversa foi amigável mas o Secretário mostrava preocupação e dizia que a responsabilidade seria enorme, pois a Procuradoria não tinha funcionários especializados para o serviço. Foi quando eu respondi:

- Não haverá problema algum, pois temos uma equipe muito bem treinada para elaborar a nossa folha de pagamento !

- Como, assim? Indagou o Secretário.
- Eles treinaram cinco meses na sua secretária, como "estagiários" na secção de elaboração da folha!!

- Ah! Verdade?

- Verdade absoluta! Respondeu o Procurador Geral.

- Pô ! Então estou vencido! Foi a decisão final do Secretário. E juntos, demos risada. Dali em diante a conversa foi muito mais agradável e alegre. O Secretário demonstrou todo o apreço com a Instituição do Ministério Público.

E o governador Álvaro Dias cumpriu com a palavra dada para formalizar e legalizar que a independência financeira da Instituição se tornasse realidade. Felizmente no primeiro mês em que assumi a responsabilidade para que a folha de pagamento fosse elaborada na "Casa Rosada" não ocorreu nenhum erro, nem atraso, graças a Deus!

O holerite estampava o logotipo do MP e uma mensagem do Procurador Geral destacando o marco histórico da independência administrativa e financeira alcançada pela Instituição. A luta foi árdua e a responsabilidade maior ainda!

Felizmente o objetivo foi alcançado. O Ministério Público dai em diante passou a marchar com as próprias pernas e embora vinculado ao Poder Executivo tinha plena autonomia no seu auto gerenciamento.

A intenção seguinte era atuar com mais espaço nos processos da área cível, fiscalizando com rigor todas as causas que versassem sobre dinheiro público para resguardar o Erário Público de eventuais mazelas. E na esfera criminal combater e zelar pela punição dos infratores. Tudo isto na defesa do denominado "interesse público".

Com igual propósito foi assegurado na Constituição Federal vigente esse mesmo modelo de atividade fim do Órgão Ministerial. No entanto, anos depois, com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, com sede em Brasília, foi ditada uma nova ordem de cunho ideológico-institucional para todo o Ministério Público do país, substituindo a defesa do "Interesse Publico" e estabelecendo como regra que cabe exclusivamente à Instituição zelar pelo "Interesse Social".

Expressão que ao meu ver não se coaduna com a sua História , pois "interesse público" é muito mais importante, como bem demonstra a atual quadra em que vive o nosso país. E o Ministério Público Federal na sua atual linha de atuação pode ser considerado o melhor exemplo. Enquanto que nos estados, estamos vendo o aumento assustador da criminalidade e milhares de inquéritos sem solução de continuidade.

E alguns dirigentes estaduais e municipais, bem como políticos criminosos sem merecer a devida punição, alguns até usando e abusando pela falta de efetiva fiscalização. Apenas como exemplo : será que o então governador do Rio de Janeiro teria praticado tantas falcatruas com o dinheiro público e de empreiteiros, se o MP local estivesse zelando pelo "Interesse Público" ?

Esta a pergunta que não quer calar. Não é mais importante estar presente no momento em que o Estado cumpre decisão judicial de desalojar de imóvel produtivo invasores do MST, do que deixar permitir que agentes públicos impunemente pratiquem atentados contra o Etário Público em detrimento às políticas públicas?

Ou de atuar nos processos cíveis em que estejam envolvidos interesses públicos? Parece que a autonomia da Instituição conseguida há muito custo por gerações de Promotores e Procuradores de Justiça deve ser melhor avaliada para não tirar do trilho a atuação indispensável do FISCAL DA LEI, para colocar em ordem os rumos que os estados e o país estão tomando, principalmente no combate à criminalidade. Quanto ao interesse social, que este seja defendido pela Defensoria Pública e profissionais da área de Assistência Social.

Cada macaco que cuide do seu galho !