Reforma da Previdência.

Ao que parece todo o mal do Brasil está no gasto com a previdência e os governantes então buscam modelos para sanar a sangria que compromete as políticas públicas. Confesso que não li o atual anteprojeto de lei proposto pelo Presidente Bolsonaro. Mas ouso afirmar no escuro que ele está redigido com o mesmo enfoque estrábico das propostas anteriores.

Eu também acho que referida reforma é imperativa para o progresso do país e necessita ser enfrentada com o máximo empenho e vontade política. Só que meu posicionamento tem um viés diferenciado pela necessidade de primeiramente sanear os erros cometidos ao longo dos anos, como se a previdência se prestasse para o agasalho assistencialista.

Começo apontando a injustiça do próprio sistema, servindo eu próprio como exemplo: ingressei no ofício público com catorze anos de idade e me aposentei ao completar setenta anos; trabalhei, sem interrupção, cinquenta e seis anos de serviço prestado ao Estado do Paraná (ou cinquenta e nove anos contando os acréscimos legais). Ninguém tem esse tempo de serviço público mais do eu, igual, sim.

Nesse período de minha vida pública a previdência foi descontada no percentual nunca inferior a dez por cento do meu salário, sendo que hoje aposentado, referida alíquota é ao que parece de doze por cento ao mês.

A injustiça? É que estando aposentado eu não deveria mais descontar para a previdência e sim, usufruir dela como merecimento pelo muito que contribui. Alguns erros crassos na gestão previdenciária:

1. Os denominados Fundos de Pensão: montante de dinheiro arrecadado pelos governos e desviados criminosamente para socorrer as despesas dos estados.
2. Erro legislativo grosseiro. A CF unificou o regime jurídico do servidor público extinguindo a categoria dos celetistas para permanecer apenas o denominado Regime Estatutário. Ora, os celetistas nunca contribuíram para a previdência estadual e sim para a União, mas passaram a ser aposentados pela previdência estadual.
3. Aposentadoria esdrúxula de políticos e governadores. Sem ser considerada profissão ou emprego o detentor de cargo político por simples toque de mágica adquiriu o “direito” da aposentadoria sem exigência de cumprir tempo de “serviço”. Um crime de lesa à Pátria.
4. Assistencialismo. O governo federal para fazer assistencialismo político “aposentou” sem nenhuma contrapartida de contribuição os trabalhadores rurais e donas de casa, confundindo em uma mesma despesa duas situações diferentes: previdência e assistência social (bolsa família e seus penduricalhos).

Claro que poderia elencar outras situações pontuais que também comprometem a previdência publica a maior delas com as denominadas aposentadorias precoces por estarem subordinadas apenas ao tempo de serviço e por ignorar o fator idade.

Para mostrar na prática vou me prestar como exemplo: fui Promotor de Justiça e como tal de acordo com a CF eu tinha direito de me aposentar com trinta anos de serviço público, entrei com catorze anos de idade logo eu poderia me aposentar com quarenta e um anos idade.

Explico: como a legislação do servidor público (in gênero) permite que para dez anos trabalhados contar um ano para aposentadoria, eu poderia ter somado três anos além do efetivamente trabalhado, daí a minha aposentadoria com quarenta e um anos de idade.

Embora legal não deixe de ser uma excrescência. Daí em diante eu poderia advogar, dar aulas em Faculdades e auferir rendimento mensal invejável. Nenhuma crítica para quem usufruiu desse meio legal, mas sem dúvida para os cofres do estado passou a ser uma sangria sem tamanho.

Enfim, nada contra a aventada Reforma da Previdência desde que ela seja precedida do saneamento indispensável para reparar os benefícios indevidos a fim de colocar o bonde da Previdência pública no devido trilho. Só daí então propor a dita cuja reforma.

Já a previdência pelo INSS é um angu mais digerível e não se compara com aquela, porque o salário é menor, a contribuição também e os proventos de aposentadoria uma miséria. Nivelar militares, servidores públicos e empregados com igual tratamento previdenciário, seria o mesmo que encontrar a fonte da juventude, o paraíso perdido da Atlântida ou assistir na Globo uma reportagem de que o Lula sabia de tudo ...

“Aposentadoria mais parece castigo do que benefício. A Previdência necessita ser inicialmente consertada, burilada com martelinho de ouro, para só então entrar na câmara de pintura. Usar tinta sobre material enferrujado e esburacado é o mesmo que dar aparência em um carro que não anda porque não tem motor!”
Edson Vidal Pinto