Por Quê Lá e Só Ele?

 Parece mesmo que os doutos e demais operadores do Direito tentam achar uma justificativa para o imbróglio que está sendo defendido pelo STF de admitir a competência para processar e julgar delitos contra o Estado Democrático de Direito (vulgar “golpe”), no caso específico do Bolsonaro e de militares por terem pretendido impedir a posse do último candidato eleito para Presidente do Brasil, por não existir previsão legal de que referido fato seja da competência originária da referida Corte. Ademais, como é fácil de constatar, também não existe entre os “insurretos” nenhum que tenha direito a foro privilegiado, para dai, sim, o STF atrair do nascedouro até o fim do processo, que este trâmite no âmbito da Corte. Contribuindo com uma pequena colher de chá no
molho em questão, é induvidoso que a competência seja da Justiça Federal, mas não necessariamente da Suprema Corte do país. Esta deverá atuar como última Instância,se houver recurso, mas nunca na fase primária por inexistir no caso concreto, dentre os indiciados, ninguém  que deva ser julgado de acordo com o foro especial. Como sabido, se um dos pseudos “golpistas” tiver o direito de ser julgado em obediência ao foro especial (ou privilegiado) pelo STF, todos os demais (em razão da conexão) terão igual sorte (ou azar). Este é um ponto de vista jurídico, porém, como o “achismo” e as “ilações” interpretativas do Direito tem morada na Suprema Corte onde seus atuais inquilinos interpretam as leis de acordo com suas conveniências e viés ideológico, caberá com certeza, que um deles opte pela saída que melhor lhes prouver. E nada que se diga ao contrário do que eles pensam e fazem vão prevalecer, pois no país eles são a Lei. Esta a famosa Ditadura do Judiciário. Ou alguém de sã consciência duvida? E tem precedente, pois nas depredações ocorridas no dia 08 de janeiro, em Brasília, o processo foi iniciado com a denúncia do MP federal e o Xandão lasca a caneta e pune com o maior rigor os inocentes úteis atraídos pela artimanha armada pelo Governo Federal. E tem gente que jura,  de joelhos, que aqueles infelizes, sem comando e sem armas, quiseram derrubar o governo. Note-se, que nenhum destes condenados, ou ainda processados, tem foro privilegiado. Este o país em que não existe nenhuma segurança jurídica. A lei é interpretada de acordo com a cara do freguês e do interesse que estiver sobre a mesa. A questão não está em criticar as decisões certas ou erradas do STF, mas, sim, de discordar da tirania com que seus inquilinos tratam o arcabouço jurídico do país. E quem defender tais decisões  teratológicas não estará contribuindo nenhum pouco com a democracia. Outro ponto interessante é que nestes processos de repercussão que envolve “depredações” (crimes de danos contra o Patrimônio Público, mas rotuladas de golpe (fato de 08 de janeiro), e agora, com o “golpe” urdido pelo ex-Presidente e militares, só o Xandão tem o privilégio de processar e julgar os lesa Pátria. Seja ele uma das vítimas ou não, não interessa para ninguém, porque ele é o mais todo poderoso de todos os outros dez. Coitado, por isto perdeu toda sua vasta cabeleira. E não lhe dão sossego, por ser um homem certo, no lugar certo, para atender muito bem os interesses de um governo incerto e desastroso. Pois bem, de hoje em diante, vamos ver o que o inquérito da polícia federal do próprio Xandão vai acontecer nas mãos do Procurador Geral da República, se ele vai arguir a incompetência do STF para apreciar o feito, se vai denunciar ou não, qual será a tipificação (se houve exteriorização de tentativa de “golpe” ou se não passou de mera cogitação), para se saber o caminho a ser percorrido. Caso (não creio)  o Procurador opine pelo arquivamento nada mais poderá ser feito, pois sendo ele o “dono” da ação penal pública o inquérito será arquivado. Lembrando que ele é o chefe do MP e não um promotor, logo, não se aplica ao meu sentir a regra do art. 28 do Código de Processo Penal. Portanto, pelo visto, o Xandão é pau para toda a obra, está desmoralizado perante a opinião pública, talvez por isto ele fica sempre com o abacaxi nas mãos, pois não tem muita coisa a mais para perder…


“Para um exegeta (intérprete das leis) não deve ser nada fácil decifrar como os inquilinos do STF aplicam ou fazem uso das leis. O que não dizer de um Operador do Direito em tentar entender e depois tentar explicar como as leis são tratadas pela principal Corte de Justiça do país. Ainda bem que só sei o que nada sei.”