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Ago28

Pacto ou Conluio?

Categorias // Flagrantes do mundo jurídico - Por Édison Vidal Lidos 1580

Cada dia que passa os “doutos” integrante do STF atuam fora dos processos, o que lhes é vedado, para intervir diretamente em temas políticos do país. As escandalosas “Emendas Parlamentares” que nada mais são do que propinas dadas pelo governo federal para aliciar parlamentares a fim de que estes se subordinem às vontades do governante, dita medida sabidamente nebulosa e imoral, no entanto,  acabou sendo resolvida numa reunião (?) com os onze togados , três ministros de Estado e os Presidentes da Câmara e do Senado. Como sabido, anteriormente, o Dino suspendeu o repasse dessas verbas milionárias  pela absoluta falta de transparência, destinação e fiscalização. A decisão deixou os membros do Congresso Nacional em polvorosa, pois se mantido o posicionamento judicial acabariam os apaniguados, os apoios dos prefeitos municipais e os currais eleitorais. Às pressas as referidas figurinhas carimbadas da República sentaram ao redor da mesa e selaram uma “combinação” para continuar o repasse,mediante regras (para enganar os trouxas) que impõe a fiscalização do TCU mas deixaram de lado a efetiva necessidade da aplicação do dinheiro público. Fizeram um remendo numa colcha devorada pelos cupins e deixaram um buracão sem tapar, como se a peça da cama tivesse  sido totalmente reparada. Os jornalistas escreveram nas matérias pautadas que houve um “pacto” entre os participantes do encontro, sem comentarem da brecha que ficou aberta. Sob minha ótica foi celebrado não um “pacto”, mas, sim, um “conluio” que é próprio entre aqueles que maliciosamente costuram um acordo para continuar favorecendo quem dele precisa para se locupletar. E o pior que vai ficar como sempre foi, o governo vai continuar derramando milhões de reais aos parlamentares e este vão destinar a dinheirama para quem quiserem, sem necessidade de provar  a necessidade  de sua destinação.  Exemplo? Eu, deputado federal, recebo oito milhões de reais para aprovar um projeto de lei encaminhado pelo Presidente da República, o qual estou de pleno acordo sem mesmo precisar ler do que se trata, por isto, o meu Presidente da Câmara repassa a dita verba e eu, ato contínuo, transfiro a totalidade do valor para o Prefeito de Esperança da Família, meu primo, para asfaltar um trecho de estrada que passa (por coincidência) na frente da minha fazenda. O TCU é informado, fiscaliza o repasse e tudo está OK. Mas a tal pavimentação era necessária? Não haveria outras prioridades? A obra era mais importante do que uma ponte em outra estrada, quem sabe o melhor seria a construção de mais uma escola ou a ampliação do hospital local?  Como tais questões não interessam, pois o mais importante foi manter as Emendas Parlamentares para propiciar as reeleições, tudo foi bem “ajustado” entre a turminha do balacobaco. Os juízes decidiram em conluio com interessados, o resto que se lixe…


“Sou do tempo em que o Magistrado nunca tomava partido para facilitar qualquer das partes, não tinha preferências pessoais, não se sujeitava aos conluios e nem negociações. Ele sempre aguardava a iniciativa das partes e só agia em casos excepcionais, era discreto, mais escutava do que falava. E nunca deixava o fórum ou o Tribunal para resolver, na rua, caso “sub Júdice”.
Hoje? Não sei se são Magistrados ou árbitros!”

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