Onde Estão os Juízes de Berlim?

Escrevo indignado, esta segunda crônica do dia. Ontem o Presidente da República sancionou a reposição salarial dos Ministros da STF, ao tempo em que o Ministro Fucks, revogou a liminar que permitia o pagamento do “auxilio moradia”.

Apesar das críticas e manifestações contrárias da opinião pública, a pretexto de que referida reposição seria inoportuna pela crise econômica que vive o país, a sanção presidencial atendeu os reclamos dos Magistrados que têm seus subsídios congelados há mais de sete anos.

Devendo-se levar em conta que incide sobre o valor anunciado em manchetes pela Imprensa, encargos retidos na própria fonte e correspondente a quase quarenta por cento sobre o valor bruto.

E no período referido a inflação correu com rédeas soltas. Ninguém de sã consciência pode atribuir que um subsídio líquido de vinte e dois mil reais por mês, sirva para rotular o Juiz de marajá. Só quem não consegue avaliar o que pesa nos ombros de uma pessoa que decide sobre a liberdade e o patrimônio de outrem, tem a ignorância de criticar.

E ninguém fala quanto ganha um auditor fiscal, um delegado federal, um advogado da AGU, um funcionário da Receita Federal, um Procurador do Estado ou um Guarda Rodoviário Federal. Todos atrelados aos subsídios dos Juízes. Esta é a verdade. Sem contar que nessa mesma trincheira de conforto se refestelaram os deputados e senadores.

Evidente, pois, que a reposição salarial dos Juízes gera por consequência o famigerado efeito cascata. Tudo reflexo da má política salarial governamental que ao longo do tempo tem propiciado tamanho monstrengo. É fácil solucionar: para que não ocorra tão indesejável fenômeno, basta impedir a indexação de salários.

Mas o ponto nuclear é que a reposição dos subsídios dos Magistrados está sacramentada. Contudo o que destoa é a tentativa das Associações dos Magistrados dos estados e a federal (Ajufe) capitaneada pelo mastodonte politiqueira AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), querer além da reposição concedida por lei a manutenção do “auxílio moradia”.

Parece que os dirigentes classistas perderam a vergonha, o senso de justiça e o respeito à Toga que vestem. Felizmente não sou sócio da AMB por não reconhecer que a mesma represente a defesa dos Magistrados aposentados.

E mais, por nunca ter concordado que minha contribuição mensal pudesse servir para pagar as despesas nababescas quando das posses de Ministros quando assumem seus cargos ou Presidência de Tribunais Superiores.

E pelo que dá para sentir pelo andar da carruagem as Associações Estaduais estão indo pelo mesmo caminho. E o pior: nessa empreitada de ressuscitar o “auxílio moradia” estão devidamente “irmanadas” as Associações Nacionais do Ministério Público e dos Procuradores do Trabalho, que vão a reboque.

É injustificável tamanha insensatez dos dirigentes classistas que são os únicos responsáveis, porque os associados sequer são consultados para avalizar suas ações.

É lamentável a falta de discernimento e respeito pela moralidade da administração pública. E o Poder Judiciário é que perde cada dia mais o seu lustro e o respeito de seus jurisdicionados...

Edson Vidal Pinto
Desembargador Aposentado do TJ/Pr.
(Autorizo a republicação do presente por qualquer Magistrado ou interessado, inclusive, querendo, para remeter cópia aos Presidentes de Tribunais e entidades de classe mencionadas pelo autor).