O engodo adocicado

Dia de descansar da política e dos péssimos políticos para escrever sobre o cotidiano com uma crônica que permita refletir, sobre o que acontece bem embaixo dos nossos olhos. Como ponto de partida a afirmação de que todos somos consumidores, envolvidos não só pelas induções da mídia e do marketing, como, principalmente pela necessidade de comprar  alimentos para viver, contratar bens e serviços para melhor qualidade de vida. Somos todos partes de uma engrenagem consumerista própria do Capitalismo e da Democracia com todos os excessos, erros e equívocos. Porém são os melhores alicerces que uma sociedade livre pode ter para a harmonia e bem estar de seu povo. Tudo bem? Tudo bem uma grande ova. O duro é ser enganado pelo empresário que faz do engodo uma forma de enganar o consumidor, através de uma encenação para obter lucro. Enganar o freguês na arte do comércio é querer depreciar o nome da empresa pela falta de ética. Todos sabem a verdade sobre a economia do país que vai indo de mal a pior, pois a inflação está na cara de quem quiser enxergar, só os economistas pró governo são otimistas e mentirosos. Basta constatar o preço dos alimentos diariamente nas feiras e supermercados para saber da verdade inflacionária. E o engodo? É aquele “jeitinho” de enganar pensando que o consumidor é bobo, mas este sem opção, acaba caindo na ratoeira. Um bom exemplo é uma bolacha com recheio de chocolate ou caramelo da Nestlé de nome “Bono”, que a fábrica ardilosamente reduziu o tamanho da embalagem e o número de peças para manter o preço e dar a impressão que nada foi alterado. E por algum tempo, pelo menos as bolachas estavam colocadas uma sobre a outra dentro do invólucro redondo, para mais tarde serem colocadas uma do lado da outra, em pé, em um pacote de forma retangular. O produto é o mesmo, o tamanho do invólucro e o número de bolachas são menores, para compensar com igual preço o lucro indevido. Taí uma maneira de iludir  o consumidor para não perder na venda do produto. É claro que o mesmo ocorre com relação a outros bens de consumo, com igual diminuição de peso e peças, com prejuízo ao comprador. Tal prática já faz parte do dia a dia do comércio. Daí a pergunta: onde está a defesa do consumidor? Ao menos para verificar se o exemplo referido caracteriza ou não crime
previsto no Código do Consumidor e para que  Estado possa zelar pelo direito dos consumidores. Foi por iniciativa do ilustre e inesquecível Procurador-geral do Ministério Público, dr. Jerônimo de Albuquerque Maranhão, que no ano de 1.984 foi criado o Serviço Especial de Defesa do Consumidor no Estado do Paraná (Sedec), do qual eu fui o primeiro titular numa época que não existia a Lei de Regência (CDC) mas que baseado em quase quinhentas leis (esparsas) que tratavam de defender  os direitos do consumidor, conseguimos organizar um serviço que atendia diretamente o consumidor nos moldes que hoje faz o PROCON.
E com muito trabalho e empenho solucionamos (enquanto durou igual modelo de atendimento) milhares de reclamações propostas pelos consumidores contra o comércio e/ou fabricantes de produtos.
Hoje o MP ficou na retaguarda exclusivamente com o encargo de propor ações civis públicas (esporádicas) cabendo ao PROCON (com estrutura mínima) atender diretamente os consumidores. Na verdade o serviço encruou por faltar criatividade em ambos os setores e deixa muito a desejar, apesar do empenho de seus responsáveis. O Código de Defesa do Consumidor é ótimo, pena que esteja faltando boas iniciativas para frear a ganância das grandes empresas e comerciantes ávidos  por lucros fáceis em detrimento dos consumidores. Parece que a mesmice tomou conta dos órgãos públicos e os consumidores lesados continuam sem respostas e sendo ludibriados diariamente…


“Não se faz defesa do consumidor sem criatividade e sem atendimento vis a via com resposta pronta.
A ação civil pública é apenas um meio e não a solução dos angustiantes problemas individuais que acontecem nas relações de consumo. O MP tem que acordar de sua letargia.”