O Direito de Portar Arma de fogo!

A arma de fogo no país passou a ser estigmatizada como sendo o instrumento de violência, morte e constrangimento. Um cidadão de bem, pai de família, trabalhador e cumpridor das leis não pode por livre vontade comprar uma arma para carregar na cintura ou dispor da mesma em sua casa, sem atender as exigências que o Estado impõe ao usuário.

E o Exército Nacional zela para que determinadas armas incompatíveis a simples defesa não possam ser objetos de venda e compra face o seu potencial de periculosidade. Tudo bem, regra que não cabe contestação. Quando criança nasceu e me criei com arma de brinquedo na cinta, rifle de espoleta, arco e flecha, machadinha de borracha, metralhadora de pilha que fazia barulho ensurdecedor e lutei com espada de plástico contra meus inimigos imaginários.

Nas lutas que travei no cenário de minha criatividade matei muita gente e de igual morri outras tantas. Cresci, fiquei adulto, constitui família e não carreguei sequelas e nunca tive pendores por armas de fogo, embora na minha profissão em dois episódios fosse jurado de morte por quadrilheiros da pior espécie.

Nunca portei e nem guardei arma de fogo em minha casa ou na gaveta de minha escrivaninha de trabalho. Tive colegas que usavam revólver na cinta para eventual defesa. Cada um tem a própria consciência que dita à maneira de ser, precaver e proceder. Jamais reprovei qualquer um deles.

Quantas vezes de madrugada após atuar como Promotor de Justiça no Tribunal do Júri e alcançar a condenação do réu, saí sozinho do fórum no meio de familiares e amigos do acusado e nunca ninguém me provocou, encararam, ofendeu ou me ameaçou.

Porque vivi uma época em que os jurisdicionados respeitavam e temiam os homens da lei e nós sabíamos exercer o princípio de autoridade. Nenhum Tribunal era alvo de chacotas pelas atuações de seus Magistrados e nem o Ministério Público tinha viés ideológico. Os tempos mudaram. A bandidagem tomou conta das cidades e do campo; gangues de traficantes portando armas proibidas estão dispostos a tudo, inclusive confrontar com a polícia.

Mesmo os pequenos delinquentes com uma pequena arma de fogo agem com violência desmedida contra vítimas indefesas; e não receiam matar ninguém. A impunidade impulsiona e incentiva os perversos.

Fiz mais de cem júris e no plenário enfrentei os mais ilustres criminalistas (Vieira Neto, Rene Dotti, Mário Jorge, Dalio Zippin Filho, Hélio Narezi, Mauro Viotto, Wagner Brussulo Pacheco, David Wiedmer Neto, Francisco Brito de Lacerda e tantos outros), travando com os mesmos acalorados debates e entre nós sempre prevaleceu o respeito, a ética e imorredoura amizade.

Hoje vejo na TV certos advogados criminalistas afrontando com declarações o Promotor de Justiça ou o Juiz, com aparente falta de sobriedade profissional. Exemplo clássico é os raivosos defensores do Lula.

Parece que os advogados da nova geração estão dispostos a tudo para defender os anseios de seus clientes. Por quê? Porque os tempos são outros, - as faculdades de direito incutem nos acadêmicos o amor pela ideologia e esquecem-se de ensinar os primados do respeito e da ética profissional.

Eu que sempre sonhei em colocar na cintura do meu netinho um cinturão com coldre e um revólver de brinquedo para ele exercitar sua imaginação, como seu avô fazia quando era criança, estou frustrado por não poder a fim para não ser hostilizado pelos psicólogos de plantão a pretexto de estar fomentando uma criança inocente a ser futuramente um homem violento. Pura bobagem.

E com certeza se me atrevesse seria execrado publicamente e quem sabe processado à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eis aí o xis da questão: o brasileiro honesto e responsável pode ou não portar uma arma para se defender? Se não puder ele ficará a mercê dos bandidos ou dos sem terras que invadem propriedades produtivas.

Dá para imaginar uma pessoa estando tranquilamente dentro de casa com a família e de repente um marginal adentrar pela porta dos fundos com arma em punho, de maneira tresloucada e disposto a tudo?

E o chefe da casa não dispor de um revólver para apor defesa? Ou num lugar ermo o pedestre vindo do trabalho e de repente ser atacado por assaltantes?
- Não reaja nunca! - recomenda o policial experiente.

Só que os tempos são outros: vítimas que não reagem também acabam sendo mortas! Ninguém explica a real intenção do marginal que sabidamente não dá nenhum valor a vida ou ao patrimônio alheio.

A sua ação sempre será imprevisível. O que não pode é o bandido estar armado e a população não; ou o Estado adota providências para arrasar os guetos mantidos pelos perigosos delinquentes, travando uma guerra legal contra estes indivíduos, ou terá que permitir a liberação das armas para as pessoas de bem que quiserem fazer uso delas para defesa pessoal, de sua família e de seu patrimônio.

A escalada da criminalidade a meu ver justifica o direito da pessoa dispor da arma de fogo; defender ideia contrária não parece encontrar justificativa plausível...

“Pensar que uma pessoa de bem portando arma de fogo é um perigo em potencial, ignora os direitos assegurados a mesma de revidar em legítima defesa ou de outrem, quando o perigo estiver iminente. Se o Estado assegurasse a todos os cidadãos uma Segurança Pública efetiva, o armamento não encontraria plausibilidade!”
Edson Vidal Pinto