O Chefe Que Não Chefia

Afinal o Procurador-Geral pode ou não saber sobre as provas que foram compiladas pelo seu subordinado? Claro que me refiro a pretensão do Chefe do Ministério Público Federal em querer obter informações de provas da Lava Jato, que estão retidas com exclusividade nas mãos dos Procuradores que atuam nas investigações. Pelo que eu sei o Toffoli atendeu pleito formulado pelo dr. Aras e o Fachin cassou o ato judicial concessivo.

Embora como Procurador de Justiça eu tenha coordenado a Promotoria Especializada de Crimes Contra a Administração Pública, lembro de três episódios distintos em que como Promotor de Justiça atuei na investigação e como titular da ação penal correspondente, contra agentes públicos. Na comarca de Carlópolis fui responsável por processar o então Prefeito Municipal da época, por crime de peculato, que foi afastado do cargo e posteriormente condenado. Naquela ocasião o Procurador-geral de Justiça do Paraná era o Prof. Ary Florêncio Guimarães, que de quando solicitava que eu apresentasse relatório pormenorizado do processo e a devida fase processual. 

E sempre atendi. O segundo caso, com muita repercussão na região, foi quando compilei junto com a Polícia Civil e denunciei o então Prefeito de Umuarama por crimes previstos no Dec. Lei 201/65, que foi afastado do cargo e posteriormente condenado. Quando da tramitação de todo o procedimento o então Procurador-geral dr. Henrique Chesneau Lenz César, reiteradamente solicitava informações sobre o processo para dele se inteirar face a repercussão política.

E sempre atendi. E foi em Curitiba que estourou um escândalo criminoso na administração da Fundação da Universidade Federal do Paraná, quando era Procurador-geral o dr. Jerônimo de Albuquerque Maranhão, que me designou para acompanhar as investigações policiais até seus ulteriores termos. E por se tratar de uma fundação a competência é do Ministério Público estadual. Porém com o desdobramento das provas o procedimento extrapolou seus limites para alcançar também a administração de toda a Reitoria da Universidade Federal, fazendo com que as atribuições passassem para o Ministério Público Federal e por consequência há Justiça Federal. Dada a conexidade das provas os crimes praticados na Fundação passaram a ser também da competência Federal.

Foi daí que deixei as investigações. No âmbito da Justiça Federal os funcionários envolvidos foram todos condenados, inclusive o ex-Reitor que perdeu o cargo público e teve que ressarcir o Erário. 

E num período de um pouco mais de um ano em que fui responsável em coletar as provas e identificar cada um de seus autores, sempre mantive informado o Chefe de minha Instituição. Por quê? Porque o Procurador-geral tem o dever de zelar pelo prestígio do MP e conhecer os principais processos e investigações que possam ter repercussão pública e política, a fim de não demonstrar desconhecimento do que acontece, em razão do seu cargo. E nunca ninguém colocou suspeição se qualquer deles pudesse ter interesse que conflitasse com as ações dos Promotores de Justiça.

Talvez por isto eu ainda não tenha assimilado o porquê de o dr. Aras estar sendo impedido de saber o que está acontecendo dentro da Operação Lava Jato e a rebeldia dos Procuradores designados em lhes negar ditas informações. E agora ingresso também negado pelo Fachin. Lembrando que se a intenção do Procurador-geral da República tiver por objetivo sepultar e querer deixar de criminalizar os envolvidos na Lava Jato, ele poderá perder o cargo através do respectivo impeachment e responsabilizado criminalmente por prevaricação.

Mas nunca por ilação ou interpretações dúbias que ele possa ter comentado publicamente. Apenas insisto em afirmar que nenhum Procurador na esfera federal ou Promotor de Justiça no âmbito estadual, pode querer sonegar informações de provas criminais compiladas ao Chefe das suas respectivas Procuradorias. E se isto não fosse legal, todo Chefe do MP seria um Chefe que não chefia ... 

“Em que pese opiniões contrárias que muito respeito, ainda não assimilei como o Chefe do MP pode ser obstado de se inteirar de provas criminais compiladas por seus subordinados. Que Chefe é este? Eis a questão!” 

Edson Vidal Pinto