Nova Geração de Juízes?

Li e ouvi os melhores comentários sobre as atuações dos três Juízes que mantiveram a condenação do Lula. Elogios que não comportam nenhum reparo. Mas o que eles fizeram demais? A rigor nada.

A missão constitucional exigida de prestar a Jurisdição foi cumprida, quando cada um deles proferiu na oralidade o voto decisório. Essa é a missão profissional que o Estado delega aos Magistrados de julgar e buscar dirimir os conflitos sociais.

Claro que a pluralidade de homens e mulheres que compõem o Quadros do Poder Judiciário não tem igual comportamento, serenidade, Educação, traquejo e cultura. Cada um é cada um. Nem sempre àqueles que vestem a Toga tem consciência da sua importância no contexto da sociedade. Por quê? Pela falibilidade humana.

As pessoas não são iguais entre si, pois tem formações diferentes, livre arbítrio para pensar e agir. Não se nascem Juiz, nem pessoa honesta ou desajustada. Tudo acontece no devido tempo de vida. Para uns é inato o ideal de servir a Justiça através dos caminhos da Magistratura; para outros,

uma brecha de oportunidade para igual desiderato. Quem é o melhor? Sempre aquele que vestir a Toga com dignidade e respeito à lei.

Nada diferencia um Juiz comprometido com a vontade de servir os jurisdicionados de outro com igual motivação. A vitrine? Esta depende da causa, da sua importância, da popularidade das partes, da repercussão do julgamento e tudo ocorre por circunstâncias do acaso, do Juiz estar circunstancialmente no lugar certo, no momento certo e no pleno exercício da jurisdição.

Não é o Juiz que tem iniciativa para instaurar a lide e exercer a sua competência para julgar o processo; nada disso, o processo é distribuído aleatoriamente entre Juízes de igual competência e ao sorteado ou sorteados é que cabe o dever de julgar. Outra verdade? Não existe Juiz herói e nem salvador da Pátria.

Existe o Juiz cumpridor da obrigação de julgar as causas com imparcialidade e senso de Justiça. Nada mais. Ele não age além do que a lei manda e se mantém rigorosamente isento de paixão ou interesse.

A idade do Juiz é irrelevante, pois tudo depende do amadurecimento e experiência auferida ao nas trincheiras do dia a dia e da bagagem profissional de cada um; não se aprende a ser juiz numa sala de aula, nem por ostentar no currículo títulos acadêmicos, mas sim no trato diário com os operadores do direito, no manuseio dos autos, nos estudos e na maturação dos processos.

Não existe nem nova e nem velha geração de Magistrados, porque a Magistratura é una e da qual os Juízes são espécies; cada um com a sua individualidade, preparo e comportamento. A Justiça Federal é um ramo de atividade relativamente nova comparada com Justiça dos Estados; nem por isso tem nas suas fileiras só integrantes com o viço da juventude, quem conhece sabe do valor e prestígio daqueles Juízes federais mais velhos e que deixaram rastros dos melhores exemplos a serem seguidos pelos atuais detentores dos cargos.

Sem desmerecer ninguém e muito menos empanar o brilho dos distintos e dignos Juízes que nesta hora estão sendo aplaudidos por espontâneo reconhecimento público, vale apenas destacar que eles fazem parte de uma grande maioria de Magistrados brasileiros, que com igual denodo e espírito público, cumprem diariamente seus misteres com discrição, honra e dignidade. E com certeza nenhum em especial quer o título de salvador da Pátria!

“Não se pode comparar as atuações de Juízes de comportamento sereno e pronunciamentos comedidos, com alguns outros julgadores do Supremo Tribunal Federal.
Estes primeiros não são como aqueles, não querem ostentar soberba e nem politizar suas decisões. Muito menos desejar o rotulo de Heróis da Pátria!”
Edson Vidal Pinto