Juiz “Fala” Apenas nos Autos

Lembro como se fosse hoje as orientações ministradas pelos meus professores da Faculdade de Direito da PUC (Turma de 1.967), quando orientavam os acadêmicos que pretendiam fazer Carreira na Magistratura que Juiz só deve emitir opinião dentro do processo e jamais fora dele. E era assim mesmo. Não lembro que antigos Magistrados do Paraná como Luiz Renato Pedroso, Alcester Ribas de Macedo, Ildefonso Marques, Marçal Justen, Edmundo Mercer, Eros Gradowski, Lenz César e tantos outros que a memória não alcança tenham um dia usado da Imprensa para falar assuntos episódicos ou se imiscuir em querelas políticas.

Havia entre eles nítido senso de discrição e receio de comprometer a honradez da toga. O silêncio do Juiz lhe dá respeitabilidade perante seus jurisdicionados. Só comparando. Na semana passada o mundo todo foi surpreendido quando “ativistas” tentaram invadir o Congresso Nacional dos Estados Unidos para impedir a confirmação da eleição do Presidente eleito John Biden, ato que sacramentaria o término do controverso e obscuro processo eleitoral do país. O Francisco do Vaticano foi o primeiro a abrir a boca para censurar os agitadores.

E por acaso alguém viu, ouviu ou leu alguma linha de autoria de algum Juiz da Suprema Corte de Justiça daquele país fazer algum comentário sobre o ocorrido? Ou algum outro Magistrado? Claro que não. Porque lá tem Juízes conscientes de suas responsabilidades. E no Brasil? O Presidente do STF aproveitou para alardear aos brasileiros que o Poder Judiciário não permitirá que no Brasil alguém possa ousar repetir aquela cena e nem que alguém (leia-se Bolsonaro) tente dar um “golpe” contra a democracia brasileira.

Pronunciamento inoportuno e desnecessário para o Chefe de um Poder Judiciário agastado e mal visto pelos próprios jurisdicionados. Mas é mania de que hoje nenhum Magistrado pode ver um microfone ou câmera de TV sem abrir a boca para falar abobrinhas. Ora, o episódio ocorrido naquele país é exclusivamente político, portanto, nenhum Juiz que se preze deve emitir opinião publicamente. Tudo bem que o Francisco fale porque ele é um politiqueiro cego pela ideologia canhestra, um omisso pelo quê está acontecendo no seu próprio país.

O mesmo se diga do deputado Maia que está no estertor da agonia para entrar no ostracismo. Também o Presidente Bolsonaro tem todo o direito de opinar sobre a invasão do Capitólio e inclusive defender seu amigo americano, pois o assunto é político. As vezes me assusto quando vejo no Facebook e até mesmo em jornais, alguns magistrados comentarem fatos e criticarem posturas políticas e ideológicas de certos personagens públicos, imitando o mal exemplo dos atuais inquilinos do STF.

Acho que não aprenderam que o Juiz “só fala nos autos ou quando está proferindo ou debatendo seu voto no Plenário de julgamento”. Esperei me aposentar para escrever com ampla e total liberdade, vez que minha Toga está adormecida no cabide do armário e mesmo assim, freio meu ímpeto de indignação quando escrevo determinados temas para não ultrapassar os limites do bom senso ... 

“Burro é o indivíduo que fala pelos cotovelos sem medir o peso das palavras. O Juiz é uma autoridade pública que mesmo não falando publicamente merece todo respeito dos jurisdicionados. E quando tiver que falar deve ser ouvido pelo equilíbrio do pronunciamento, sem sofismas e nem críticas. Pois quem fala o que não deve, ouve o que não quer.” 

Edson Vidal Pinto