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Fev03

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Categorias // Flagrantes do mundo jurídico - Por Édison Vidal Lidos 509

Você já pensou um dia dormir um sono reparador e no dia seguinte acordar prefeito municipal? Só de pensar me dá um friozinho na barriga. Cuidar da urbanização pública está no elenco das tarefas de quem administra uma cidade, as questões mais difíceis são as chamadas “sociais” que foram empurradas goela abaixo aos municípios.

Veja a obrigação de manter funcionando as creches gratuitas às mães carentes que precisam trabalhar, bem como, a preservação de escolas municipais e a consequente organização de seu magistério. Ora, o município não pode legislar sobre a família - impor planejamento familiar e nem gerir políticas públicas que possa amenizar a superpopulação - que esmaga a economia e é causa geradora de imensos bolsões de pobrezas nas periferias das cidades. E escola pública é tarefa principal do estado e, só secundariamente do Município.

Na prática, porém, vemos escolas municipais mais bem administradas e aparelhadas do que aquelas subordinados a uma secretaria estadual. E de uns anos para cá os estados deram total abertura para as prefeituras constituírem as suas “guardas municipais” que não passam de meras “polícias militares”, com total infringência a Constituição Federal. E para isto são alocados altos recursos para custear a logística, treinamento e contratação de pessoal. Nessa toada também estão os postos municipais de saúde com recebimento de verbas federais para seus desideratos. E sem deixar de levar em conta o trato diário e assistencial aos andarilhos de ruas que dormem em praças e sob as marquises de prédios e que não podem ser perturbados em razão de uma política social caolha.

Em paralelo soma-se o crescimento do perímetro urbano com invasões de excluídos vindo de todos os cantos do país. E o pesadelo do prefeito não termina por aí, sempre tem o pior. E pior de tudo está em reservar e destinar verbas públicas para sustentar um monstrengo inútil chamado de Câmara Municipal. Esta sempre tem o melhor imóvel da municipalidade, com gabinetes, salas, plenário, assessores e serviçais terceirizados para “servir” os vereadores que ganham para dizer amém às propostas legislativas do executivo e dar nome de ruas.

A matéria Legislativa é um brinquedo que só os funcionários mais vividos entendem e os edis nem sempre. Quando eleitos são da situação ou da oposição, dependendo sempre da sigla partidária do alcaide. Mas são políticos mesmo na hora de votar o seu próprio aumento de salário, como fizeram aqueles do Município de Araucária.

Propuseram aumentar para a próxima legislatura sessenta por certo do atual subsídio, o prefeito vetou, e eles sem nenhum pudor derrubaram o veto. São os verdadeiros artistas de um pequeno circo de horrores. Sem mencionar que em determinadas Câmaras Municipais são os semianalfabetos que “legislam”. E lembrar que certo político influente que reinou em nosso estado criou mais municípios a torto e a direito para poder expandir sua herança eleitoreira, tudo com o aval e complacência de governantes e de conhecidos deputados.

E por tais aberrações criminosas temos trezentos e noventa e nove municípios, bem mais da metade deles sem condições econômicas de se sustentar com as próprias pernas. Triste realidade de uma política rasteira e perniciosa. Ah, se eu acordasse um dia prefeito, pensaria seriamente em me esgoelar ou fugir de verdade para Anchorage, no Alaska... 

“As vezes penso em verdadeiras hecatombes, por exemplo: dormir eleitor e acordar eleito Prefeito Municipal. Gente, seria uma tarefa satânica, só comparável que estar dormindo e cair num precipício sem fim. Uma sensação de quem está com morrendo de sede no meio do deserto.”

Edson Vidal Pinto

 

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