Impasse!
A decisão monocrática de afastar o peculatário Presidente do Senado teve desdobramento inesperado. Primeiro porque o ministro Marco Aurélio depois de sua decisão resolveu submeter a mesma à apreciação de seus pares. E segundo porque o Renan ignorou a presença do oficial de justiça que foi intima-lo da decisão em comento e com o aval da Mesa Diretora do Senado resolveu afrontar o STF e continuar no cargo. Encenação perfeita para arranhar de morte o prestígio de uma decisão judicial. É sabido que no estado democrático de direito as leis devem ser cumpridas, portanto toda decisão judicial calcada na lei deve ser acatada, independentemente de recurso que tenha intenção de revogar o ato judicial questionado.
Na pior quadra da crise brasileira soma-se mais esta envolvendo dois Poderes do Estado : Legislativo e Judiciário. O caldo não poderia ser pior! Só que o Judiciário ficou com a pior parte : pois logo mais à tarde, o Plenário da Suprema Corte vai apreciar o ato isolado do Ministro que ensejou o impasse. Parece que o ambiente e o relacionamento entre os Membros daquele Tribunal Superior não é dos melhores, pelo antagonismo de opiniões e atitudes que recheiam os mais diversos comentários da Imprensa.
É por todos sabido as ofensas propagadas na TV Justiça, tendo por palco o Plenário daquela Corte. A decisão que objetivou o afastamento do Presidente do Senado mereceu de pronto a indignação do Ministro Gilmar Mendes exteriorizada na mídia nacional. Portanto parece que um voto será contrário a manutenção do ato a ser apreciado. Caso a maioria mantenha hígido a decisão a crise institucional tende a ser debelada pois a decisão deve ser cumprido, contra a vontade da Mesa Diretora do Senado . Inclusive com a providência extrema de ato de prisão de qualquer insubordinado. Porém se a maioria dos ministros revogarem a decisão de afastamento, resultará no fortalecimento do Senado em detrimento ao prestígio do Poder Judiciário. Cairá por terra o dito popular de que decisão judicial é para ser cumprida e só depois discutida!
E como rastilho de pólvora todas as decisões proferidas por Juízes togados poderão ser "peitadas" por qualquer pessoa em qualquer lugar, tempo ou situação. Será o princípio do fim da democracia no país. Tudo seria evitado se o Ministro prudentemente tivesse submetido ao Plenário o pedido de afastamento do Presidente do Senado antes de tomar sua própria decisão , porque evitaria qualquer reação em contrário. Contudo, quando anunciou sua decisão isolada e ao mesmo tempo informou que iria submetê-la à apreciação dos demais ministros, deu ensejo para o descumprimento da ordem judicial.
O drible no oficial de justiça foi manobra consequente. Não pode a Suprema Corte do País dar motivos para agravar ainda mais a crise nacional, nenhum de seus ministros tem o direito de gerar a insegurança jurídica e brincar com o prestígio do Poder Judiciário ! Na atual fase parece que as relações republicanas que deve imperar no trato entre Poderes do Estado está cada dia mais deteriorada, pois o que assistimos são relações duvidosas e de meros interesses pessoais .
E agora? A toga não pode jamais ser maculada por quem a veste, pois toda pessoa que nela está vestida é delegatória do Poder de Julgar que lhe outorga o Estado, missão árdua e soberana que exige de todos os Magistrados prudência, respeito, ética e comportamento ilibado. E quando alguém ousar em afrontar o poder de uma única decisão judicial sem sofrer as consequências da Lei, colocará por terra não apenas o prestígio e nem a independência do Judiciário, mas a Democracia do País ! Vamos aguardar o passo que será dado logo mais à tarde, para sabermos os rumos da crise. Impasse imprevisível.