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Nov01

Ideia Maluca

Categorias // Flagrantes do mundo jurídico - Por Édison Vidal Lidos 270

Ontem o Luiz Ignácio, o ladrão de terno e gravata, reuniu no Palácio do Planalto os governadores e secretários de segurança pública, para propor pacto federativo no sentido de encaminhar uma Pec ao Congresso Nacional para combater a crescente criminalidade no país. Logo ele, que se por vontade própria pedisse para ser preso e recolhido em qualquer penitenciária, seria menos um delinquente solto e perigoso nas nossas ruas. Mas, como macaco não olha o seu próprio rabo, ele então se dizendo preocupado com a violência do crime organizado (do qual garante que não é culpa da sua turma de governo), disse que quer transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Militar Federal com atuação nos estados. Em linhas gerais, ele (mas a ideia é do Lewandowisk), quer centralizar no núcleo central do governo federal as ações (hoje constitucionalmente delegadas às Polícias Militares) para planejamentos que interessam politicamente ao  governo para que a nova “Força Pública” invada as circunscrições das policiais estaduais e tornem estas peças acessórias para dar efetividade nas suas execuções. Um perigo que deve ser rechaçado pelos governadores. Por quê? Primeiro porque rompe com o “pacto federativo” (embora este já não esteja valendo há muito tempo atrás) ao invadir a competência territorial dos estados-membros; e, segundo, porque o governo federal passará a reter em sua esfera de atuação todas as ações das Polícias Militares do país. E daí, na prática, como se trata da centralização das polícias de todo o país sob o jugo de um Ministério (do Lewandowisk), ficando, por conseguinte, o tal “combate do crime” sob a conveniência de um governo petista (de nenhuma confiabilidade); e quem garantirá  que a criminalidade não ficará, ainda mais, sem freios? Ora, a impunidade se escancara; e a centralização das polícias militares impedirá que  os policiais militares estaduais (vocacionados) combatam, mesmo querendo, os traficantes e delinquentes sem a prévia autorização do governo federal. Depois de ouvir o “plano” o governador Tarcísio de São Paulo, disse não acreditar que dê certo a proposta, que necessitará de estudo mais aprofundado dos especialistas da área de segurança pública. Em outras palavras ele não quis dizer que é uma ideia maluca. Por quê? Ora, o tal Ministério da Justiça e da Segurança Pública (outrora só Ministério da Justiça), desde antes do novo nome, tem na sua estrutura a denominada  “Secretaria de Segurança Pública” cuja atribuição é planejar ações conjuntas entre as polícias estaduais para combater a criminalidade, portanto, o suficiente para que o titular da Pasta e o Governo Federal possam elaborar políticas públicas necessárias à referida área. Então para quê transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Militar Federal? E para quê subtrair a autonomia das Polícias Militares das mãos dos governadores estaduais? Não seria um química ideológica para centralizar as polícias (tal qual as FFAA) nas mãos do governante federal? Claro que o Luiz Ignácio não autoriza plano nenhum que não  favoreça (seu bolso) ou seus propósitos. Que os governadores não caiam na armadilha urdida pelos assessores do Lewandowisk e não permitam que suas Polícias Militares (de tradição e histórias memoráveis) sirvam de mero apoio para a tal Polícia Militar do Luiz Ignácio. Lembrando sempre: que Segurança Pública não é área para ser discutida e nem planejada por amadores, ela é complexa e só quem vivenciou na sua estrutura ou militou nas suas corporações  é que sabe, muito bem, o perigo dela ser comandada por quem é um mero neófito…


“O plano de centralizar as polícias militares em Brasília é um golpe, pois um gole a mais pode resultar em criminalidade crescente. E quem garante que não? O Picolé de Chuchu ou o Dino e seus amigos do Morro do Boréu?”

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