Criar um monstrengo

Nem bem começaram as arruaças nas ruas das cidades e logo surgem vozes pedindo que o Presidente da República crie, isoladamente da Pasta da Justiça, o Ministério da Segurança Pública. Um novo cabide de empregos e criações de altos cargos comissionados em plena crise econômica, sem nenhuma necessidade. E quem está empunhando a bandeira para gerar este monstrengo no âmbito da Administração Federal é o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), amigo e aliado do Presidente que quer ser o titular do novo cargo.

A pretensão é uma estultice sem tamanho. Explico. A área da Segurança Pública sempre fez parte do Ministério da Justiça como uma Secretaria e gozou de autonomia no planejamento e execução de ações conjuntas com as respectivas Secretarias Estaduais. E no governo Temer foi criada a Guarda Nacional de Segurança Pública para atuar quando houver conflitos sociais e rebeliões em presídios. Esta Polícia é composta por policiais militares dos estados, convocados temporariamente para compor referida tropa.

Mas por quê seria uma estultice? Porque os estados da federação têm suas próprias Secretarias de Segurança Pública que coordenam a política pública do setor, mantendo a ordem e cumprindo o papel de polícia judiciária estadual. De outro viés no mesmo Ministério da Justiça tem a denominada Secretaria de Justiça que trata dos assuntos específicos da área como o Conselho Nacional de Política Penitenciária, naturalizações e extradições de estrangeiros, coordena a Defesa do Consumidor e agrega sob seu controle a Polícia Federal que atua como polícia judiciária federal. Esta estrutura foi mantida quando o Ministério da Justiça agregou no seu nome Ministério da Justiça e Segurança Pública. E o dr. Moro quando assumiu referida Pasta manteve a denominação.

Ora é através desse Ministério que o governo federal pode coordenar as políticas públicas indispensáveis para a ordem e tranquilidade social que o país necessita, bem como, combater excessos e turbulências quando ocorrerem nas cidades. O ministro da Justiça precisa apenas conhecer as atribuições da Pasta e ter olho clínico para bem indicar quem serão os Secretários de Justiça e o da Segurança Pública que estarão sob sua orientação.

Nada mais. Tendo uma equipe competente que conheça muito bem esses dois setores, caberá ao titular do Ministério apenas se relacionar muito bem com os Secretários de Segurança e também os da Justiça do cada estado, para alcançar êxito em seu trabalho. Nada de criar novo Ministério para satisfazer vaidades e despesas para o erário. A máquina estatal precisa ser enxuta e não ampliada para atender interesses políticos.

Pena que no Paraná o governador seja um neófito e não entenda nada de administração pública para devolver à Secretaria de Estado da Justiça a atribuição de gerir o Sistema Penitenciário, pela incompatibilidade de ressocializar o condenado ao lume da política pública específica da Segurança Pública. No atual governo do Paraná parece que ninguém entende nada com coisa nenhuma ... 

“Criar o Ministério de Segurança Pública é dar um atestado público de incompetência. A política pública da área está administrada pelas respectivas Secretarias de Estado. Ao governo federal cabe articular plano de ação nacional de combate ao crime que deverá ser executado pelas polícias estaduais. Nada mais. Arruaças em vias públicas devem ser atendidas, quando solicitado, pela Força Nacional de Segurança. E tudo coordenado pelo atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.” 

Edson Vidal Pinto