Congressistas Apátridas

Todas as quartas-feiras, no período da tarde, é uma tradição no Tribunal de Justiça que na “Sala dos Desembargadores Aposentados”, sob a Presidência do des. Celso Macedo que em ocasião pretérita também presidiu o nominado Tribunal, que os antigos Magistrados se reúnam para confraternizar e discutir assuntos variados e outros de interesse comum. É sabido que no Ofício Público de uns anos para cá, para todas as carreiras civil e militar, foram editadas no âmbito da Administração Pública patamares remuneratórios a título de gratificação pelo exercício funcional dos chamados “pinduricalhos”, que são ganhos extras acrescidos nos salários quando o servidor estiver na ativa, não se prestando, portanto, para os aposentados. Uma fórmula nada decente por desigualar os salários de funcionários (in gênero) de igual categoria funcional. Uma preocupação que tende a piorar na medida em que o Governo para não conceder aumento para todo o funcionalismo, permite este subterfúgio para aquinhoar apenas os servidores da ativa. Portanto a isonomia salarial de profissionais de uma mesma Carreira, prevista na Constituição, tornou-se letra morta. Daí,as preocupações que tornam as reuniões palpitantes, com opiniões, debates e sugestões que motivam o ótimo clima dos encontros. E não poderia ser diferente pois todos os participantes são Magistrados experientes, vividos e com ampla visão administrativa.
Na reunião de ontem, porém, o ilustre des. Fernando Vidal de Oliveira, trouxe à colação um tema diferente e preocupante para todos sobre a  Reforma Tributária, já aprovada a toque de caixa graças a famigerada “Emenda Parlamentar”, que depois de regulamentada vai acabar com o “Pacto Federativo” pois todos os tributos arrecadados pelos estados e municípios serão recolhidos para o cofre da União.  Caberá, daí, ao Governo Federal após consultado um Órgão representado por pessoas de vários segmentos da sociedade (?) decidir o valor que destinará aos entes arrecadadores. Em outras palavras: os governadores e prefeitos deverão ir com pires na mão  “pedir” dinheiro  para seus respectivos Orçamentos. Credo, isto não é Reforma Tributária nem aqui e nem na China. É, sim, uma nova roupagem para o Estado brasileiro. E pensar que foram “nossos” deputados federais e senadores que aprovaram tamanha bizarrice. Com exceção, é claro, daqueles que rejeitaram o bonde pintado de vermelho do inconsequente Haddad. Congressistas sem alma e sem amor ao país, homens e mulheres apátridas porque não respeitam a República e nem a Federação consagradas na Constituição  do Brasil. E pensar que estes políticos vivem entre nós, sem um pingo de vergonha na cara, com carros de luxo, viagens internacionais e tudo por servirem o Luiz Ignácio, claro, vendidos em troca de velhas propinas…


“Tem dias que dá vontade de chutar o balde sem medir as consequências, não importando na cabeça de quem ele vá parar. O Brasil está sendo desmontado como República, Federação e Democracia. O brasileiro tem que acordar e reagir. Não dá para ficar em silêncio e nem com medo. E a hora é agora!”