Aprendizes Ou Inventores

Sem nenhuma dúvida a falta de rigoroso atendimento aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal para indicação e posterior nomeação de candidato à vaga do STF, além do absoluto descaso com que os senadores da república sabatinam o postulante a fim de aprovar ou não o seu nome, tem presentemente permitido que pretendente sem nenhuma familiaridade com o estudo do Direito, com conhecimento primário das leis do país e falta de experiência de vida, pudessem ser alçados ao principal posto do Judiciário brasileiro. Não existe outra explicação lógica para que onze integrantes da referida Corte de Justiça estivessem errando tanto, no dia a dia da judicatura, com fácil comprovação como demonstrado neste exemplo chulo que é o pano de fundo desta crônica. E não é implicância com nenhum deles e, sim, mera constatação. Dias atrás a “Folha de São Paulo” trouxe matéria escandalosa envolvendo assessores do Alexandre de Morais, quando Presidente do TSE, dando conta, em apertada síntese, de gravações feitas com funcionários de seu gabinete instruindo e influenciando subscritores de relatórios a serem anexados em processos, que fossem ajustados para reforçar o entendimento do ministro sobre o caso “sub Júdice”.
Demandas estas de relatoria do Alexandre. É claro que a notícia estourou como uma bomba no colo do ministro, não mais presidente da Corte Eleitoral,  mas sendo autor das recomendações feitas aos seus assessores ou vítima de alguma trama urdida dentro de seu gabinete, prontamente, como é de seu estilo, determinou à Polícia Federal que lhe é obediente em tudo a instauração de inquérito para apurar os fatos, em segredo de Justiça, mas propiciando que os advogados de seus subordinados tivessem acesso a todas as provas compiladas. E os erros? Ora, se o Alexandre foi o responsável direto pela troca de relatórios e por isto teria pedido (ou não) aos seus assessores que conversassem com seus responsáveis para procederem a troca ou ajustes dos mesmo, tecnicamente, se caracterizada infração penal ele é que deveria ser indiciado. Outro ponto: nada induz acreditar que no inquérito por ele requisitado tivessem “investigados” com foro especial, logo, o procedimento instaurado não é da competência do STF. E por último, a pseuda vítima ou implicado nus fatos que é o Alexandre pretende ser o relator do feito. Como? Não pode. Simplesmente porque é parte interessada na solução de eventual processo. Não é preciso dizer mais nada a respeito para constatar flagrante absurdo jurídico. Em outras palavras: não existe mais leis no pais, logo, nenhuma segurança jurídica por total desrespeito às mesmas. Uma outra bomba trazida a lume foi a declaração feita pelo Barroso, atual Presidente do STF, que em entrevista pública confessou que aquele Tribunal deixou de ser jurídico para ser mais político. Sem comentários. Como profissional e operador do Direito que fui, não sei se ignoro tudo que se está fazendo no âmbito do Judiciário, ou renuncio tudo que aprendi aos logo dos meus cinquenta anos dedicados à Justiça, e vou morar no Xingu…


“Com tantas faculdades de Direito no país que não contribuem minimamente com a formação  profissional
e comportamental dos bacharéis nela formados, mas com certeza têm contribuído com a pequenez da OAB, o desprestígio do Poder Judiciário e a total inércia do MP. Infelizmente o Brasil é uma nau sem timoneiro, sem rumo, sem ordem e os homens públicos sem vergonha na cara.”