Algemas & Correntes.

É engraçada a opinião dos operadores do Direito quanto ao uso de algemas e correntes aos presos condenados. Há dez ou mais anos atrás ninguém levantava a voz quando uma pessoa era detida pela prática de crime e o policial colocava as algemas, para conduzi-la.

O mesmo acontecia no Tribunal do Júri, quando o réu ficava sentado em uma cadeira e tendo ao seu lado dois Policiais Militares, para garantir que o mesmo não tentasse nenhuma ação despropositada. No fórum, quando o acusado preso em flagrante ou preventivamente se apresentava perante o Juiz para ser interrogado ou participar de audiência de inquirição de testemunhas, idêntica cautela era adotada com a presença vigilante dos policiais e não raras vezes, com algemas em seus pulsos.

Episódio sempre lembrado pelos profissionais mais antigos ocorreu em uma comarca próxima de Maringá com a então Promotora de Justiça Dra. Erecê Hapner na sala de audiência do fórum, quando da inquirição das testemunhas e estando o réu presente algemado com uma das argolas em seu pulso e outra num Policial Milita sentada em uma cadeira colocada atrás da Promotora.

De repente num gesto inesperado e com um estilete na mão sem algema tentou com violência desferir uma estocada com a arma improvisada na nuca da sua acusadora, só não conseguindo o intento letal porque o PM algemado ao agressor instintivamente o puxou pela corrente e impediu a consumação do ato.

É o velho ditado: vale mais prevenir do que remediar. Ninguém sabe o que se esconde nos corações humanos. Só que naquela época a Justiça Criminal tinha no rol de sua “clientela” pessoas pobres e socialmente inexpressivas, portanto o uso de algemas e correntes não importava nem aos advogados e muito menos à sociedade.

Com a Operação Lava Jato e outras desencadeadas pela Justiça Federal, inaugurando um marco milionário para os profissionais do ramo e por envolver políticos e empresários de destaque no cenário nacional, começaram os gritos e insurgências contra o uso de algemas e presenças de policiais ao lado dos réus nas sessões do Tribunal do Júri e demais audiências.

Vale mais o bem estar do acusado do que a prevenção exigida para resguardar a vida e a integridade física dos agentes do Estado. E agora se chegou ao cúmulo de pretender responsabilizar o Juiz Sérgio Moro e os Policiais que escoltaram o preso condenado Sérgio Cabral, pelo uso de algemas e correntes quando de seu traslado do presídio do Rio para Curitiba.

Esqueceram os defensores que cabe aos prepostos do Estado zelar pela integridade física do preso, sendo o uso de algemas a medida mais eficaz para evitar ações tresloucadas do preso. Pretender que todo o condenado para ser transportado de uma unidade prisional para outra seja feita dentro de uma redoma de vidro, sem duvida é querer ser mais realista do que o rei.

Ou simplesmente porque vive nas nuvens...

“O Direito Penal está mudando na medida em que os políticos e pessoas influentes estão se tornando réus. O uso de algemas e de escolta policial serve para prevenir ações e resguardar a integridade física do preso. Só não se submete há tal “constrangimento” quem não se envolve em práticas criminosas”.
Edson Vidal Pinto