Adeus juízes vocacionados!

Quando fiz meu vestibular para ingressar na Faculdade de Direito da PUC (único vestibular que fiz) eu tinha nítida noção do que queria profissionalmente, sabia que não seria advogado por absoluta falta de aptidão, mas, sim, Promotor de Justiça ou Magistrado. E como no ano em que me formei (1.967) o único concurso público era para Juiz de Direito e as inscrições estavam encerradas, acabei sendo nomeado Promotor de Justiça Substituto Interino, da 15a. Secção Judiciária da Comarca da Lapa. Na época com a falta de Promotores, e porque os Concursos demoravam muito para abrir, existia no entanto  a possibilidade de ingressar no Ministério Publico de maneira provisória (interina) sem a necessidade de prestar Concurso Público, mas o nomeado não tinha garantia nenhuma de permanência podendo ser demitido a qualquer momento (demissão ad nutum) por decisão do Chefe da Instituição. E como gostei do MP e como abriu concurso no ano seguinte acabei me efetivando na Carreira, onde combati o bom combate ao longo de trinta anos, três meses e três dias. Só depois deste tempo é que fui nomeado Juiz de Alçada e cheguei ao cargo de Desembargador do TJ. E deste longo períodos  vivido entre comarcas do interior do estado e a capital, trabalhei e convivi com Promotores de Judtica, Procuradores de Justiça , Juízes de Direito, Juízes de Alçada e Desembargadores que foram exemplos de profissionais vocacionados, talhados para o exercício das funções , sempre comedidos, lhanos e respeitosos com advogados e os jurisdicionados. Também convivi com outros que embora concursados não tinham igual amor e empenho pelo que faziam, talvez porquê quisessem um simples emprego e não um ideal de vida. É por isto que escrevo hoje sobre a vocação, o mérito e a luta para alcançar um objetivo na vida. Daí porquê sou contra as “cotas” nos vestibulares ou em qualquer Concurso Público, por entender que só através de muito esforço e suor a pessoa adquire mérito para ultrapassar barreiras, sejam estas quais forem: intelectual ou não. A facilitação de ingresso de pessoas sem aptidão ou preparo intelectual em certas Carreiras não é solução, pois os acessos oferecidos podem ser direcionados para outros serviços e profissões muito mais gratificantes aos favorecidos. Quem tem vontade própria e pretende um lugar ao sol, sempre perseguirá o melhor caminho para chegar ao Nirvana. Pois, bem. Agora o discutível Conselho Nacional de Justiça, depois de impor um patamar de equilíbrio entre homens e mulheres nas composições dos Tribunais do país (como se todos tivessem igual mérito), deliberou por oferecer bolsas de estudos (R$ 3.000,00 por mês) para negros e indígenas poderem comprar livros e terem acessos em cursos preparatórios de ingresso na Magistratura. E os brancos que enfrentem a dura realidade da vida. Dois pesos e duas medidas, quando deveria prevalecer a vocação e o mérito como firme de ingresso, nada mais.

Isto chama-se isonomia. E pelo andar da carruagem os vocacionados ficarão para trás, pois vão perder vagas e a Magistratura cabe vez mais perderá seu brilho, pois diferenciar candidatos de um mesmo concurso nunca foi útil à democracia e nem reflete ato de Justiça…


“A Magistratura tem Juízes negros e pardos que são exemplos de competência e dedicação; nunca precisaram de benesses porque foram dedicados aos estudos. E todos vocacionados. Por quê diferenciar agora? O CNJ é uma invenção inconstitucional.”