A tragédia anunciada
É difícil acreditar a que ponto chega a falta de fiscalização das autoridades que deveriam preservar a vida, a integridade física e o patrimônio individual dos brasileiros, quando simplesmente procuram ignorar as tragédias anunciadas. O legislador com intuito de criar mecanismos para defender os interesses individuais e indivisíveis dos cidadãos, criou a Lei 7.347/75 que trata da Ação Civil Pública e elegeu como principal autor o Ministério Público federal e dos estados, cabendo a estes dentre as várias atribuições zelar pelos direitos dos consumidores e do meio ambiente. Desde então a legislação em comento foi sendo aperfeiçoada com inclusão de outros autores, mas na essência continua sendo a ação civil pública a melhor ferramenta jurídica para proteger os direitos coletivos. Contudo a Instituição Ministerial (federal e estadual) por ser órgão estatal tem se descurado desse dever legal, pois nos casos específicos do meio ambiente só depois de acontecerem as tragédias é que as medidas tardiamente são adotadas. Foi assim no caso ocorrido na Mina do Córrego do Feijão em Bromadinho - Minas Gerais, uma catástrofe decorrente do estouro da barragem da Vale que ceifou vidas, engoliu cidade e comprometeu o uso do solo. Depois do “dilúvio” a instauração de medidas judiciais nas áreas cível e criminal que tramitam há mais de quatro anos e sem responsabilizar criminalmente os responsáveis (não apenas os dirigentes da Vale, mas, também, as autoridades que deveriam ter fiscalizado e impedido a morte de 270 pessoas). E agora o palco da tragédia foi transferido para um bairro da cidade de Maceió - Alagoas, onde uma empresa mineradora denominada Braskem (leia-se Odebrecht) perfurou diversas minas no subsolo da área e que uma delas está afundando a ponto de engolir num grande buraco ruas, casas e edificações numa tragédia, também, anunciada. E tudo sob os olhos daquelas autoridades que deveriam fiscalizar e evitar que pior acontecesse. E não precisa ser geólogo para saber que uma mina para extrair minério de maneira inadequada e pela infiltração da água da chuva (através do solo) resultará em deslizamento de terra.
A exploração do subsolo do território nacional é uma incógnita pela falta de publicidade e descaso dos órgãos fiscalizadores; e daí quando entra uma nova equipe no governo federal surge a ladainha da preservação da Amazônia uma área sabidamente explorada por empresas piratas e estrangeiras de maneira acintosa, tudo sob os olhos das FFAA, da Polícia Federal e do MP federal. Sem falar dos incêndios criminosos, dos grileiros e de uma política estrábica que não quer o indígena integrado na comunidade nacional para poder explorar o solo em que vive. Daí a demarcação de terras indígenas como se isto fosse a solução dos problemas. Enfim, as instituições transformaram-se em cabides de emprego onde seus agentes não querem nada com nada, alguns fazem delas um “bico” pois se preocupam mais em dar aulas e elaborar listagem de colaboradores para editarem livros técnicos.
É ganhar dos cofres públicos sem merecer. E as tragédias? Estão por aí e com a mudança das condições climáticas no mundo, por descaso das autoridades que deveriam impedir a poluição do meio ambiente, o pior ainda acontecerá. E os fiscais?
Estes com certeza acham que nada lhes prejudicará, salvo se o dinheiro do salário não chegar no seu bolso no final de cada mês…
“Quem fiscaliza o fiscal? Esta pergunta foi feita por muitos e nunca houve resposta. Os fiscais da lei perderam o fôlego e se acomodaram, por isto a democracia está por um triz. Urge repensar uma nova Carta Magna, mais enxuta, menos casuísta e fiscais com mandato, demitidos “ad nutum” se
não cumprirem seus deveres.”