A Câmera Corporal e a Segurança Pública
Em todo filme americano que aborda história policial aparece o agente da lei portando em seu uniforme uma câmera miniatura que grava todas as suas ações quando aborda pessoas suspeitas. Ela serve para provar quando tiver de usar a força ou arma a exata medida de sua reação, se prestando como prova de que agiu dentro dos limites de sua própria defesa e sem excesso que caracterize abuso de poder.
A viatura policial também tem um câmera , fixada no vidro dianteiro, com igual finalidade. Em suma : a Chefia da Instituição quer vigiar a conduta de seus agentes a fim de poder justificar à sociedade a necessária ação de seus policiais. Tudo bem, só que no mesmo filme fica às escâncaras que tanto no aspecto logístico (armas, coletes, viaturas) como no número de policiais ( quantidade compatível com o tamanho das cidades) a câmera referida é um “plus” que veio agregar como objeto de utilidade pública. Pois, bem.
Tempos atrás uma ONG de Direitos Humanos em visita à Secretaria de Segurança Pública pleiteou a necessidade de comprar as ditas câmeras corporais para coibir a violência da polícia quando esta prende marginais. Pleito inoportuno.
Contudo na edição constante da plataforma virtual de “A Gazeta do Povo” de ontem, noticia que o Governo do Paraná está aguardando que uma comissão da Polícia Militar conclua estudos para a comprar 500 câmeras corporais para a Instituição. Tudo bem que a compra pretendida satisfaça um pedido porém o momento é absolutamente impróprio.
Por quê? Porque se trata de uma despesa que não atende as prioridades da área da Secretaria de Segurança Pública pois não minimiza a difícil situação salarial dos policiais militares e da polícia judiciária, questão de suma importância para a valorização dos seus profissionais.
Não adianta câmera corporal quando o policial está com a cabeça cheia de problemas econômicos e convive com uma “reposição” salarial que é um verdadeiro deboche, mesmo que cada um deles continue cumprindo com igual risco de sempre suas tarefas de servir à comunidade.
É imperativo antes de qualquer despesa voltar às vistas para os homens e mulheres da Força Pública estadual, saneando as necessidades básicas de seus agentes e recompondo com urgência seus salários.
Além disso, urge que o Governador do Estado e seu ungido Secretário de Segurança Pública, aumente os efetivos das policias para fazer frente às reais necessidades da sociedade paranaense como um todo, a fim de suprir defasagem e contemplar áreas sem proteção da segurança do estado.
Portanto são duas questões vitais que necessitam de solução na área policial - salário condigno; e efetivo humano que permita ações preventivas e investigações céleres - para de maneira bem planejada coibir o avanço cada dia mais crescente da criminalidade.
Não se faz Segurança Pública com tostões e nem remendos. E muito menos com seus profissionais amargando o desprezo do governante. E voltando ao filme americano : nele o policial está impecavelmente uniformizado, tem sua casa própria, dispõe de uma logística invejável e ganha o suficiente para viver com dignidade. A câmera corporal se presta muito mais para justificar a sua ação na frente do perigo do que para inibir.
A ONG referida deveria se preocupar com os graves problemas da área da Segurança Pública cobrando providências e não pretender extirpar através da compra da câmera corporal a abominável “violência policial”. Não dá mais para nenhum governante ignorar a grave crise que atravessa a Segurança Pública no país, que está sendo coordenada ou por coronéis do exército ou delegados federais sem autonomia no exercício de suas funções e nem voz independente para defender e zelar por um planejamento que exige grande recurso econômico.
No governo federal o Ministro da Justiça e Segurança Pública é um delegado federal que não se presta como elo para amainar as relações Governo/Poder Judiciário; e nem para impor um Plano de Segurança Pública que coordene ações policiais conjuntas entre os estados e recomponha com uma política pública bem articulada a indispensável recomposição das policias estaduais.
Sem visão ampla e política da área de Segurança Pública não basta o titular de um Ministério ou de uma Secretaria de Estado, ostentar estrela de Xerife e nem revólver na cinta se não merecer o respeito de quem nomeia e não tiver autonomia para agir …
“Não basta ser convidado para cargo de relevância no Setor Público se a pessoa não conhecer a área que vai dirigir e não tiver autonomia para agir. Saber dignificar o cargo que ocupa é tarefa de honra e lealdade para quem convida e à sociedade da qual tem o dever de servir.”
Edson Vidal Pinto