Comissão de juristas começa a trabalhar para ampliar a segurança jurídica nacional
O presidente do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, passa a integrar a Comissão de Juristas da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Presidida pelo professor Marcio Cammarosano, a comissão está incumbida de elaborar proposta de consolidação da legislação básica do direito administrativo da União, com vistas a ampliar a segurança jurídica, aperfeiçoar a gestão governamental e o sistema de controle da Administração Pública.
Integram ainda a comissão os juristas Augusto Dal Pozzo, Daniel Ferreira, Fabrício Motta, Hélio Mileski, José dos Santos Carvalho Filho, Juscimar Ribeiro, Marcal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Paulo Modesto, Rafael Maffini, Rodrigo Valgas, Sara Campos e Sergio de Andrea Ferreira.
De acordo com o presidente do IPDA, os trabalhos não serão remunerados, constituindo serviço público relevante prestado à Câmara os Deputados. Acrescenta que foram listados dez temas para tratamento pelos juristas, tópicos essenciais da parte geral do direito administrativo brasileiro. “Projeto ambicioso, aposta na racionalidade, no futuro e no Brasil, e que também colaborarei na medida de minhas possibilidades”, define Guimarães.
O presidente do IPDA lembra que, em agosto, o professor Cammarosano será homenageado em Curitiba durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto, que acontecerá de 21 a 24 de agosto, na sede da OAB Paraná. Guimarães informa que o encontro reunirá professores, juristas, advogados e estudiosos do Direito, responsáveis por apresentar ao debate temas emergentes do Direito Administrativo. “Nosso objetivo será disseminar, na prática, os fundamentos constitucionais democráticos e a promover a cidadania em sua concepção mais ampla e inclusiva”, sublinha. Mais informações e inscrições em www.ipga.net.br.