Logomarca NCA Comunicação

Jun14

Justiça condena profissional licenciada por ministrar aulas em academia

Categorias // Geral Lidos 22

A Justiça do Paraná condenou uma profissional de Educação Física por exercício ilegal da profissão. A ré foi condenada a prisão simples durante 15 dias, no entanto, foi revertida a pena restritiva de direitos (artigo 44, § 2o, do Código Penal), qual seja, prestação pecuniária em favor de entidade a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo nacional e colocada no rol dos culpados.

Flagrada em 2016, pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do Paraná (CREF9/PR), a profissional habilitada como Licenciada estava ministrando aula de pilates, em uma academia localizada no bairro Boqueirão, em Curitiba. A mesma também não estava registrada no Conselho, descumprindo a Lei Federal nº 9696/98. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná.

Em sua defesa a profissional argumentou que têm cursos de especialização em pilates. No entanto, o presidente do CREF9/PR, Antonio Eduardo Branco esclarece que, para ministrar aulas de pilates os profissionais devem ter formação como Bacharel em Educação Física e ainda o registro no Conselho. “É sempre importante lembrar que cursos de especialização capacitam, mas não habilitam para o exercício da profissão, restrita aos bacharéis que têm formação específica para ministrar atividades de condicionamento físico”, afirmou Branco.

Denúncias

O CREF9/PR realiza fiscalizações extensivas por todo o Paraná. Denúncias sobre Exercício Ilegal da Profissão ou outras irregularidades referentes a regulamentação da Educação Física podem ser feitas através da ouvidoria no site www.crefpr.org.br ou pelo telefone 0800.643.2667. Lembrando que todas as denúncias são sigilosas.

O que diz a Lei

Antes da profissão de Educação Física ser regulamentada, qualquer pessoa sem a devida formação superior podia exercer a profissão de "professor" de Educação Física, "professor" de academia de musculação. Com o surgimento da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, "o exercício das atividades de Educação Física" e a designação de "Profissional de Educação Física" passaram a ser "prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física", como estabelece o seu art. 1º.

O critério estabelecido pela Lei nº 9.696/98, em seu art. 2º, caput e inciso I, para o livre exercício da profissão, é a inscrição nos Conselhos Regionais de Educação Física e ainda diploma em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.

Posteriormente, resoluções do Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação, estabeleceram que as universidades deveriam providenciar a cisão do curso de Educação Física em Bacharelado e Licenciatura, com currículos diferentes.

Assim, o licenciado em Educação Física só pode atuar em colégios e universidades, mas não em academias e clubes, por exemplo, nem em outras áreas de competência do profissional de Educação Física em geral, enquanto o bacharel em Educação Física pode atuar em academias, clubes e quaisquer áreas relacionadas à atividade do profissional de Educação Física em geral, exceto nas escolas.

Exercício Ilegal da Profissão - Diga Não - Foto: Divulgação
Exercício Ilegal da Profissão - Diga Não - Foto: Divulgação

SERVIÇO
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região Estado do Paraná | CREF9/PR
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rua Amintas de Barros, 581, Centro - Curitiba
Fone: (41) 3363-8388
www.crefpr.org.br | www.facebook.com/cref9pr

blog comments powered by Disqus

Blog da Bebel

Paranaenses correm Mitsubishi Cup de olho no Rally dos Sertões

Prova realizada em Ponta Grossa é mais uma das escalas da dupla antes do maior rally de velocidade do país

Leia aqui

Dia dos Namorados - Amor e poeira no ar

Unidos pela paixão por adrenalina, casal de advogados de Curitiba encontrou nas provas de Rally Cross Country de Velocidade a oportunidade para curtir a vida a dois

Leia aqui

Bondinhos do Parque Unipraias são substituídos por novos modelos

Após 19 anos de uso, os clássicos bondinhos brancos e azuis do Parque Unipraias estão sendo substituídos por novos modelos

Leia aqui

Flagrantes do Mundo Jurídico

Herança Maldita.

O retrato de uma realidade é facilmente exposto na vitrine quando os mais jovens temem pelo próprio futuro. Dias atrás, meu sobrinho-neto Pedro, ainda adolescente, que no próximo sábado retorna à casa dos pais em São Paulo, depois de ter estudado um período na cidade de Barcelona – Espanha pediu por telefone ao seu pai que este vendesse tudo que tinha no Brasil e fosse morar na Europa. 
- Por que, meu filho?
- Para sair do medo de viver intranquilo, da incerteza do amanhã, e para poder desfrutar de total segurança!

Leia aqui

Temas do Cotidiano.

Dias atrás passei em frente de uma loja e deparei na vitrine com um sapato esporte, cujo modelo há muito tempo eu estava procurando. Entrei e fui atendido por um senhor de meia idade, de origem nipônica, que mais tarde eu soube que era o dono e que prontamente me mostrou o sapato que eu acabei comprando.

Leia aqui

Viajando na Maionese.

Quem viajou para assistir a Seleção Brasileira na Copa do Mundo, ontem com certeza sentiu certo arrependimento. O resultado não foi o esperado. Os fogueteiros de plantão tiveram que segurar os rojões e até o Galvão ficou sem graça, buscando justificar o resultado nos erros do árbitro mexicano.

Leia aqui

No balcão sem frescura

Italianos e o Churrasco...

Quando criança, íamos passar o final de semana na chácara em São Luiz do Purunã. Me recordo de acordar aos domingos com o sino da igreja soando de maneira extremamente delicada, é algo que até hoje tem um significado

Leia aqui

Festival de Petisco em bares de Curitiba

Os amantes das comidas típicas de bares assim como eu, poderão se deliciar com o 1º Festival de Petisco de Curitiba

Leia aqui

“Típica dos botecos”, carne de onça vira patrimônio de Curitiba

Votação unânime na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (5), promoveu a carne de onça – “uma comida típica dos botecos” – a patrimônio cultural imaterial de Curitiba (005.00096.2016)

Leia aqui

Mamãe, eu quero!

“Alice - A Wonderland Adventure" chega ao Pátio Batel

Experiência sensorial e tecnológica conduz o público pela história do autor Lewis Carroll

Leia aqui

Masha e o urso é cancelado em Curitiba devido à greve dos caminhoneiros

Carreta com equipamentos e cenários está impedida de chegar

Leia aqui

Atividades para comemorar o Dia das Mães

O final de semana é das mães! E dá tempo de escolher a programação para curtir em família...

Leia aqui

E-ticket

Viajar de carro no Brasil

Cada vez mais as road trips são um novo segmento de destaque entre os Brasileiros. O resgate de viajar de carro é poder explorar e conhecer sem pressa os encantos de cada região

Leia aqui

Barreado fora de Morretes!!

Com esses dias frios, nada como comer bem. A dica de hoje é uma tradicional receita do litoral Paranaense: o barreado. Mas nem só em Morretes, podemos degustar essa maravilha e por isso mesmo listamos algumas opções locais imperdíveis

Leia aqui

Chope nas alturas

Sim, a notícia mais comentada da semana no setor de Turismo, depois das Olimpíadas, foi a divulgação da companhia aérea holandesa KLM que a partir de agosto, passará a servir chope de barril em seus voos

Leia aqui

Aplausos

Vida e obra de Heitor Villa-Lobos marcam apresentação musical "Somos todos Tuhus"

Performance acontece neste sábado (16 de junho) em auditório da Secretaria Estadual da Cultura, em Curitiba

Leia aqui

Suzie Franco lança "Esvoaça", seu álbum solo, no Teatro Paiol

O trabalho será apresentado em shows nos dias 13 e 14 de junho, às 20 horas

Leia aqui

Obra inédita inspirada no hino nacional brasileiro será interpretada pela primeira vez no país

Durante evento em Curitiba (PR), pianista Pablo Rossi fará a estreia brasileira da partitura de "Grande Fantasia Triunfal Sobre o Hino Nacional Brasileiro" para piano e orquestra

Leia aqui