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Jun12

A Lei de Gérson.

Escrito por Edson Vidal Categorias // Flagrantes do mundo jurídico Lidos 181

Hoje, 12 de junho de 2017, segunda feira.

Na última sexta feira o Jornal Nacional exibiu algumas opiniões de profissionais da área do Direito, acerca da postura que teve Gilmar Mendes quando proferiu o voto de desempate em favor da Chapa Dilma/Temer. Com exceção do advogado Veloso, ex-ministro do STF, todos criticaram o voto político do Presidente do transfigurado TSE. É sobre a opinião do citado causídico que derramou elogios e destacou os arroubos e a independência funcional de Gilmar, que escrevo esta crônica.

Nada contra o fato do livre direito de opinião que todas as pessoas têm, porque vivemos numa democracia e a divergência modula as relações interpessoais. Quero me referir à natureza humana. Como observador crítico do cotidiano atentou para dois aspectos ocorridos em uma posse de Presidente do TSE, do qual participei porque estava na Presidência do TRE do Paraná.

A primeira porque o cerimonial colocou em destaque uma cadeira isolada, na frente da bancada dos Ministros da Corte e antes das poltronas destinadas ao público, onde se sentou com todas as pompas José Sarney, ex-presidente da República. E a segunda que foram reservadas as duas primeiras filas destinadas ao público presente para serem ocupadas por Ministros e ex-ministros das Cortes Superiores, dentre estes últimos à maioria militando na advocacia.

Sem razão o destaque dado há um ex-presidente da República, posto que o cargo por ser eletivo se extinguisse com o término do mandato. Quando muito como respeitosa homenagem um lugar dentre as demais autoridades que se encontravam no plenário da sessão. E quanto aos ex-ministros inscritos na OAB, portanto em plena atividade da advocacia, não deveriam sentar junto com os ex-colegas porquanto o Presidente da OAB os estava representando na mesa de honra.

Evitaria uma relação diferenciada com seus demais colegas de beca. Tudo porque o livre trânsito do ex-magistrado que advoga, nas dependências dos fóruns e dos Tribunais, cessa quando deixou a carreira da Magistratura para pertencer à outra. E no caso do advogado Veloso, ex-ministro do STF? Ele aproveitou da entrevista e teceram loas a atuação firme e independente do Gilmar por pura conveniência, vez que como advogado defende um seu cliente na ação da Lava Jato!

E como Ministro do STF ele teve atuação discreta e primou pelo bom senso. Mudou ao que parece de postura porque desvestiu a Toga e passou a defender interesses de seus clientes. Ele deveria ter se reservado para não opinar. Outro sim não parece salutar o livre trânsito de ex-Magistrado que advoga com os Magistrados da ativa, nas dependências do Tribunal e espaços reservados a estes e demais autoridades, sem prejuízo da amizade, respeito e companheirismo nascido no ambiente de trabalho.

Porque a natureza humana não é igual para todos e nem o freio inibitório para fazer prevalecer bom senso. Com certeza nem todos os colegas que hoje advogam necessitam desta carapuça porque sabem muito se auto valorizar e dignificar a nova profissão.

Afinal a Advocacia é uma atividade nobre que exige isonomia de tratamento entre seus pares, bem como entre estes e os Julgadores, para que as partes que litigam em Juízo não sejam prejudicadas e nem favorecidas por amizades e elogios duvidosos.

Tal como fez o advogado Veloso ao seu ex-colega de Toga, com intenção premeditada para beneficiar seu cliente em futuro julgamento no STF. Pois ficaram as escâncaras a postura desastrosa e política do oportunista Gilmar em favorecer a Chapa vencedora.

Elogiar o que? Parece que muita coisa tem que ser passada a limpo em nosso país. Tudo porque o ser humano a cada dia que passa parece que está perdendo a noção do que é certo e errado, aproveitando todos os momentos para tirar proveito de acordo com as próprias conveniências...

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